Na última segunda-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Francisco Gladyson Pontes, publicou edital de convocação da sessão do Tribunal Pleno, que acontecerá nesta quinta-feira (17), às 13:30h, para “apreciar e deliberar acerca do projeto de lei e outros assuntos de interesse do Poder Judiciário do Estado do Ceará”.

Ao tomar conhecimento da referida publicação, os diretores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes (Coordenador Geral), Pedro Helker (Coordenador Jurídico) e Edmar Duarte (Coordenador de Formação Política e Sindical) dirigiram-se ao Palácio da Justiça, a fim de obterem mais informações acerca da pauta a ser discutida em tal sessão.

Os dirigentes sindicais foram informados, por fontes ligadas a administração, que o principal assunto da próxima sessão do Pleno será a reforma administrativa e que, provavelmente, haverá mudanças substanciais no texto inicial.

Foram inúmeras as tentativas de conseguir o anteprojeto com as alterações a serem apreciadas na sessão do Pleno, contudo, segundo levantamento realizado, nem mesmo os desembargadores tiveram acesso a proposta de modificação, que será apresentada pela administração do Tribunal.

O projeto de lei vem enfrentando resistência, pois além do sindicato posicionar-se contrário à sua aprovação, diversos parlamentares já se manifestaram pela sua rejeição junto à Assembleia Legislativa cearense.

A proposta inicial, apresentada pela administração do TJCE, prevê a extinção de comarcas, o que termina por dificultar o acesso à justiça, prejudicando uma grande parcela da população interiorana cearense, que deixará de buscar a tutela jurisdicional do Estado por ausência de condições mínimas, um Fórum em sua cidade.