Na manhã desta quarta-feira (02/08), os diretores sindicais Pedro Helker e Edmar Duarte compareceram à sede do Tribunal de Justiça, onde obtiveram a informação da Dra. Ângela Araújo, Secretária de Gestão de Pessoas, que a administração está trabalhando para que a listagem definitiva dos servidores contemplados com a progressão por antiguidade seja publicada até a próxima sexta-feira.  

O Edital de nº 76/2017, de 19/07, referente ao interstício 2014/2015, trouxe a listagem de classificação provisória para fins de progressão automática (por antiguidade), dos servidores do Poder Judiciário.

Após a publicação da listagem final da progressão por antiguidade, o TJCE já poderá publicar novo edital abrindo prazo para as inscrições na progressão por desempenho, quando os servidores que não foram contemplados na listagem da antiguidade poderão concorrer e serem contemplados de acordo com o critério de desempenho, que tem por objetivo aferir a atuação e o desenvolvimento profissional e pessoal do servidor.

Visando dirimir dúvidas acerca do percentual de servidores efetivos ocupantes dos cargos em comissão, a diretoria colegiada do Sindjustiça encaminhou, ao Senhor Presidente do TJCE, o ofício de nº 109, de 1º de junho de 2017, protocolado sob o nº 8509352-48.2017.8.06.0000, requerendo, com base na Lei da Informação (Lei nº 12.527/2011), relação detalhada dos ocupantes de todos os cargos em comissãoatualmente existentes no Poder Judiciário estadual cearense.

Na visita realizada hoje ao Tribunal, os diretores Pedro Helker e Edmar Duarte obtiveram a informação da Dra. Ângela Araújo, Secretária de Gestão de Pessoas, de que a resposta ao ofício supramencionado estará pronta no final do dia de hoje.

Com a resposta, o sindicato observará se o TJCE está realmente cumprindo a previsão legal e constitucional que estabelece que o percentual mínimo de 50% dos cargos em comissão deverá ser ocupado por servidores efetivos. Logo que possível, divulgaremos a informação que deverá ser repassada ao sindicato.