Ocorreu nesta tarde, dia 25/07, reunião entre o Sindjustiça e a Comissão Permanente de Negociação do TJCe. Estiveram presentes, representando o Sindjustiça, o Coordenador Geral, Roberto Eudes e a Coordenadora de Administração e Finanças, Sheila Viana Bezerra. Representando a Administração do Tribunal de Justiça do Ceará estavam o Dr. Luciano Lima, Juiz Assessor da Presidência, o Consultor Jurídico, Francisco Rolim de Morais Júnior, a Secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Márcia Fernandes Araújo, o Assistente de Apoio Técnico da SEFIN, Rômulo Pinheiro Ribeiro e pelo Sindojus-Ce, Francisco Luciano.

Durante a reunião foram tratados, conforme agendado previamente, a questão do pagamento da equiparação do valor do auxílio alimentação dos servidores ao mesmo patamar do valor pago aos magistrados e a continuidade da jornada semanal de 7 de horas corridas, dentre outros assuntos. Segue abaixo o resumo da reunião de hoje:

EQUIPARAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Foi informado pelo Juiz Assessor da Presidência que, hoje à tarde, será publicada no Diário da Justiça a Portaria do Presidente do TJ-Ce, determinando o pagamento do valor da equiparação do auxílio alimentação dos servidores ao do valor pago aos Magistrados. O pagamento será efetuado na folha de setembro, ou seja, 02 de outubro de 2017. Antes de fechar essa matéria confirmou-se a dita publicação.

SETE HORAS CORRIDAS

O Juiz Auxiliar comunicou que o Presidente do TJCE aceitou prorrogar a jornada de 7 (sete) horas corridas até o acontecimento dos seguintes eventos para posterior retomada das discussões sobre a referida jornada: I. saída de mão-de-obra terceirizada, nos termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. A saída da última remessa de terceirizados está prevista para o mês de novembro; II. Aprovação, ou não, do Projeto de Lei de Reorganização Judiciária, em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará. Após a ocorrência desses dois eventos, as partes, Sindicato e Administração do TJCe, sentam para negociar novamente o tema.

O Juiz Auxiliar comunicou ainda que, até a próxima sexta-feira (28/07/2017), será publicada portaria sobre a prorrogação da referida jornada de 7 (sete) horas, nos termos acima consignados.

Extensão da Gei

O assunto será tratado pela Secretária de Gestão e os dois sindicatos. Está prevista a segunda reunião, já para a próxima semana.

Migração para o plano novo

O impacto financeiro está sendo feito pela SGP. Após sua conclusão, o assunto será levado à Presidência, para decisão.

O SINDJUSTIÇA/CE solicitou que a Administração avaliasse a possibilidade de que os servidores, ocupantes de função, possam enquadrar-se no PCCR regido pela Lei estadual nº 14.786/2010. O Juiz Auxiliar solicitou que a Secretaria de Gestão de Pessoas analise esse pedido.

Ficou agendada nova reunião de negociação para o dia 05/09/2017.