Os servidores, juntamente o Sindicato, levaram suas sugestões ao Consultor Jurídico, Dr. Rolim, a fim de suprir as lacunas do estudo da futura Resolução que tratará de regularizar a periculosidade, a insalubridade e o risco de vida. Atualmente, muitos servidores estão apreensivos, receosos de perder essa gratificação.

Nesse encontro foram levados argumentos técnicos, mostrando que vários setores do Poder Judiciário foram desconsiderados quanto ao recebimento de tal percentual. Durante o encontro foram acertados, verbalmente, que o Sindicado irá protocolar solicitação como terceiro interessado, junto à perícia, que a empresa contratada pelo TJ realizará nos mais diversos locais de trabalho. O Sindicato já protocolou formalmente o pedido de intervenção no estudo.

Participaram da reunião o Coordenador Geral (Roberto Eudes), o Coordenador Jurídico (Pedro Helker) e o Coordenador de Aposentados e Pensionistas (Tiago Sampaio), juntamente com dezenas de servidores dos setores de manutenção e almoxarifado, que lutam pela manutenção de seus direitos.

Publicada resolução nº 12/2017 que trata da reposição do auxílio alimentação

Conforme noticiado, houve o anúncio na reunião de negociação e após, ocorreu a votação no órgão especial do TJCE onde foi autorizada a reposição do valor do auxílio alimentação, para servidores e magistrados, com base no índice do IPCA, 3,597%.

Cumprida esta parte da resolução falta agora o TJCE cumprir a segunda parte, que trata de equiparar o valor do auxílio alimentação dos servidores com aquele recebido pelo magistrados, conforme prevê o artigo primeiro, parágrafo 4ª, da resolução 17/2016.

Resolução nº 13/2017, sobre ascensões funcionais, é publicada.

Na última sexta-feira saiu a publicação da resolução nº 13/2017, que regulamenta as regras de promoção e progressão funcionais dos servidores regidos pela Lei 14.786/2010 (plano novo). A resolução é um passo rumo à publicação do Edital de ascensão funcional dos servidores, que primeiramente concorrerão por antiguidade (interstício de 2014/2015).

Espera-se que durante a tarde de hoje saia a publicação dos nomes dos componentes da comissão responsável pelo processo de ascensões. Aguarda-se ainda, para hoje ou amanhã, a publicação da lista de servidores contemplados por promoção e progressão por antiguidade (interstício 2014/2015).

Sobre os prazos de recursos, há uma determinação da Administração do Tribunal de Justiça em reduzi-los, a fim de encurtar a implementação das ascensões e de todos os interstícios em atraso. Muitos prazos chegam hoje a cerca de 14 dias, devendo-se encurtá-los para cerca de 3 dias.

Quarta-feira, dia 19/07, 10 horas, negociação com o TJCE

Está marcada para a próxima quarta-feira reunião entre a Direção do Sindicato e o Presidente do TJ-CE, Desembargador Glaydson Pontes.

Pauta da reunião: 

Pagamento da diferença da reposição salarial (cerca de 4,29%); cumprimento e pagamento da última parcela do acordo que trata da equiparação do valor do auxílio alimentação, conforme prevê a Resolução nº 17/2016 (artigo 1º, parágrafo 4º); continuidade da jornada de 7 horas corridas, em caráter definitivo.

Aproveitamos para convocar os servidores a marcarem presença no Palácio da Justiça, na referida data, a fim de acompanhar o desfecho de mais esse dia de negociações e pela implementação de nossos direitos.