A reunião entre o SindJustiça Ceará e a OAB, realizada na tarde desta quarta-feira (28), na sala da OAB, situada no Fórum Clóvis Beviláqua, discutiu a proposta de Reestruturação da Organização Judiciária do Estado do Ceará, apresentada pelo Tribunal de Justiça e a jornada corrida dos servidores do judiciário estadual. Representando o SindJustiça Ceará, estiveram presentes Roberto Eudes (Coordenado Geral), Pedro Helker (Coordenador Jurídico), Edmar Duarte (Coordenador de Formação Política e Sindical), Tiago Sampaio (Coordenador de Aposentados e Pensionistas) e Wesley Miranda (Assessor Jurídico), a OAB, por sua vez, foi representado por seu presidente, Marcelo Mota.
Os diretores do SindJustiça Ceará abriram a discussão em torno do projeto de reestrutação do judiciário e solicitou que a OAB se posicionasse quanto a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de outras 26 unidades judiciárias. Em resposta, o presidente da OAB informou que a entidade realizou diversas criticas ao projeto e de forma unânime posicionou-se contra a extinção de comarcas.
As duas entidades, SindJustiça Ceará e OAB, têm a mesma avaliação sobre a proposta de reestruturação do Tribunal, por considerarem que a extinção e a transferência de comarcas termina por prejudicar o acesso ao Poder Judiciário, afetando milhares de pessoas.
Ficou acordado que as duas entidades desenvolverão atividades conjuntas com o objetivo de reverter ou mesmo modificar a proposta apresentada pela administração do Tribunal de Justiça. Para tanto, serão realizadas audiências públicas nos municípios afetados, trabalho junto aos Deputados Estaduais, além de reuniões para traçar novas estratégias de ação. A judicializacao do problema não está descartada.
A jornada corrida de 7 horas, também foi assunto da reunião. Na ocasião, os representantes do servidores do Poder Judiciário informaram que a efetivação definitiva deste pleito não acarretará em mudanças no horário de funcionamento das unidades judiciárias, portanto não traz qualquer prejuízo à prestação do serviço jurisdicional.
Os diretores sindicais solicitaram posição da OAB sobre o tema e, em atendimento ao pedido, o presidente da entidade informou que a ordem não se opõe a jornada corrida de 7 horas, dos servidores. Marcelo Mota completou a informação, comunicando que a OAB pode intermediar a relação entre o SindJustiça e a administração do TJCE, para que o impasse seja resolvido, evitando uma possível paralisação dos servidores, prevista para agosto.
Hoje, o Sindjustiça-Ce, cumprindo seu papel de defender os interesses da categoria, formalizou pedido de reconsideração ao Presidente do TJCE, da decisão que anunciou o fim da jornada corrida a partir do mês de agosto. Aguardamos que o bom senso e o reconhecimento da necessidade de se valorizar os servidores prevaleçam.
CONVOCAÇÃO
A diretoria colegiada do SindJustiça convoca todos os servidores para um grande ato que será realizado no dia 29 de junho (quinta-feira), as 10:00h, no Palácio da Justiça.
A manifestação será mais um importante passo na luta pela efetivação definitiva da jornada corrida de 7 horas e dos diversos pleitos financeiros.
Venha para a luta, participe!
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