Na tarde desta quarta-feira (14/06), a diretoria do Sindjustiça Ceará reuniu-se com a comissão de negociação instalada pela Presidência do TJCE. Participaram da reunião os representantes sindicais Roberto Eudes e Pedro Helker (pelo Sindjustiça), os representantes do TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues (Juiz Auxiliar da Presidência), Dr. Francisco Rolim de Morais Júnior (Consultor Jurídico da Presidência), Dra. Ângela Araújo (Secretária de Gestão de Pessoas), Dr. Neto Cisne (Secretário de Finanças), além dos diretores do Sindojus.

Iniciada a reunião, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, mesmo já conhecendo praticamente toda a pauta reivindicatória dos servidores, abriu a oportunidade para que as entidades apresentassem mais uma vez quais os pleitos do interesse das duas categorias.

Os diretores do Sindjustiça, Roberto Eudes (Coordenador Geral) e Pedro Helker (Coordenador Jurídico), passaram a reivindicar os seguintes pleitos com repercussão financeira:

a) Pagamento da diferença de 4,29% da revisão anual relativa à inflação do ano de 2016, que foi de 6,29%, sendo que 2% já foram aprovados na ALCE: sobre essa reivindicação, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, alegou total impossibilidade concessão do direito. No entanto, após as argumentações dos diretores do Sindjustiça, disse que colocaria a reivindicação como a “última opção da pauta”. Os diretores insistiram e requereram que o tema fosse discutido com o Presidente, Des. Francisco Gladyson Pontes, o que, para tanto, deverá ser feito requerimento.

b) Ascensões funcionais, GEI para novatos e removidos e extensão para as demais comarcas do interior: o Tribunal determinará a atualização do impacto financeiro desses direitos. Ainda sobre a GEI, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, disse que quer resolver essa questão o quanto antes, mas destacou que a forma como a Lei 14.786/2010 prevê o pagamento da gratificação não está correta e que os sindicatos devem se reunir e formularem uma proposta factível de alteração na lei para que haja a viabilidade de atendimento do pleito. Os sindicalistas presentes à reunião ficaram de se reunir com a Secretária de Gestão para discutirem as possibilidades de construção de uma proposta viável;

c) Incorporação da GAM Unidades para a aposentadoria: o Tribunal determinará o levantamento do impacto financeiro a ser gasto com a contribuição patronal (a parcela que o TJCE paga à Previdência);

d) Abertura de novo prazo para Migração para o novo plano de cargos: o Tribunal determinará o levantamento do impacto financeiro a ser gasto, mas sem o pagamento de valores retroativos;

O juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, informou que o TJ irá determinar uma atualização também nos valores que serão gastos com a 4ª parcela da Isonomia e a com a equiparação do auxílio-alimentação dos servidores com os magistrados, previstas para a folha de julho. Sobre esses dois pontos, os diretores do Sindjustiça destacaram que esses eventos não estão na pauta de reivindicação, pois não estão em atraso e são compromissos assumidos pela Administração, sendo a Isonomia por meio de lei e a equiparação do auxílio-alimentação por resolução do Órgão Especial do TJCE.

Por fim, sobre todos os pleitos financeiros, o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, informou que serão feitos os levantamentos necessários à atualização do impacto de cada pleito para que se dê uma resposta na próxima reunião, que ficou de logo marcada para o dia 04 de Julho. Aliás, acertou-se que, daqui pra frente, haverá reuniões ordinárias todas as primeiras terças-feiras de cada mês.

Após a apresentação de pleitos com repercussão financeira, os diretores do Sindjustiça passaram a reivindicar os seguintes pleitos sem repercussão financeira:

1 – Participação em toda e qualquer comissão que trate de temas que envolvam a vida funcional dos servidores, como nos estudos que atualmente ocorrem sobre o risco de vida e na reforma do Código de Organização Judiciária que poderá extinguir unidades e até comarcas: sobre esse ponto o juiz auxiliar da Presidência, Luciano Lima, emitiu uma opinião “particular” de que o sindicato não precisa participar de tais comissões, mas simplesmente qualquer servidor (indicado pela patronal). O Sindjustiça se opôs a esse entendimento citando a constituição, mas o direito permaneceu negado;

2 – Abertura de uma campanha contra o assédio moral do sindicato, em parceria com o TJCE: os representantes da administração acharam boa a ideia e conversações serão iniciadas para a concretização da campanha;

3 – Deferimento do requerimento formal que pede a Relação dos servidores lotados em todos os cargos de direção, assessoramento e comissão no TJCE, a fim de se comprovar se 50% das vagas estão efetivamente sendo destinadas aos servidores do quadro: a secretária de Gestão de Pessoas se comprometeu a agilizar o pedido e informar o que pediu o Sindjustiça;

4 – Foi solicitado o apoio da administração para buscar, em parceria com o Sindjustiça, o entendimento com a OAB e com uma faculdade, a fim de que se estenda, para o interior, curso de capacitação para os servidores do TJCE, na área do direito: a administração se comprometeu a verificar a viabilidade do pleito;

5 – Urgência no deferimento do pedido aditivo de compensação, por meio de banco de horas, dos servidores que não tiveram seu ponto abonado por ocasião da greve geral do dia 28/04: a secretária de Gestão de Pessoas se comprometeu a agilizar esse pedido. Já há um compromisso verbal de deferimento da compensação;

07 HORAS CORRIDAS: Ao final da apresentação e da resposta acerca de cada pedido do sindicato, o juiz auxiliar da Presidência Luciano Lima transmitiu um recado do Presidente Francisco Gladyson Pontes sobre a jornada corrida de 07 horas. Segundo Luciano Lima, o Presidente Gladyson informou que a jornada corrida não será prorrogada no segundo semestre, independentemente dos servidores atingirem ou não da meta estabelecida para as 07 horas.

Convocação Urgente para AGE

A Diretoria Colegiada do SindJustiça Ceará convoca todos os servidores, para uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 19 de junho (segunda-feira), as 10:30h, no auditório da sede do sindicato (próximo ao FCB), situado à Rua Francisco Segundo da Costa, 97, Sala 2. Na ocasião, haverá a avaliação conjunta sobre o resultado da reunião com a Mesa de Negociação, bem como de tratativas sobre os próximos passos do rompimento do convênio com a Unimed Ceará, além de outras deliberações constantes no edital já publicado neste site.

É fundamental a presença de todos, tendo em vista que os próximos passos sobre o tema serão tomados de forma coletiva e exigirão ampla discussão. Participe!