A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, 18 de maio, a mensagem do Tribunal de Justiça que trata do reajuste dos servidores do Judiciário cearense. Segundo informação do deputado Elmano de Freitas (PT), porém, não há como a matéria ser votada hoje no Plenário, em vista do prazo regimental de 24 horas para que um texto aprovado nas comissões possa ir a votação.

Assim, a previsão é de que a matéria seja votada no Plenário da Assembleia Legislativa na próxima quinta-feira, 25 de maio. Haveria até a possibilidade de votação na terça-feira, 23, mas essa possibilidade é remota, por se tratar de projeto que não tramita em regime de urgência.

O SindJustiça esteve na manhã de hoje na Assembleia Legislativa, através dos diretores Paulinho Oliveira (Coordenador de Imprensa e Divulgação), Edmar Duarte (Coordenador de Formação Política e Sindical) e Pedro Helker (Coordenador Jurídico).

ERRO TÉCNICO DO TJCE JÁ FOI CORRIGIDO NA PRÓPRIA COMISSÃO

Ainda segundo Elmano de Freitas, em seu relatório sobre a mensagem apreciado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, os erros técnicos da mensagem do TJCE (já noticiados neste site aqui) deveriam ser corrigidos no âmbito da própria comissão, a fim de agilizar o andamento do processo legislativo. Os membros da comissão, presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), aprovaram a saída encontrada por Elmano.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: GOVERNO AGUARDA REFORMA PARA RESOLVER SOBRE REVOGAÇÃO DO AUMENTO

Durante a visita do SindJustiça à Assembleia Legislativa, o Coordenador Jurídico Pedro Helker interpelou o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governo na Casa, acerca da contribuição previdenciária dos servidores do Estado (aprovada em dezembro último). O questionamento de Pedro Helker tinha razão de ser, já que, no último dia 25 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o aumento da contribuição previdenciária dos Estados de 11% para 14%. Evandro Leitão respondeu que o governo aguardaria o resultado da reforma da previdência em Brasília para se manifestar a respeito.