Em nova rodada de negociações ocorrida na tarde de hoje, 16 de maio, na sede do SindJustiça Ceará no Cambeba, a Diretoria Colegiada do sindicato não aceitou a nova proposta de reajuste de 25% das mensalidades do plano de saúde da Unimed Ceará, considerada abusiva. Na primeira reunião, ocorrida em 2 de maio, a operadora apresentara proposta de 34,02% no total, de modo que a nova proposta apresentada hoje foi apenas 9% menor que a anterior.

Segundo os representantes da Unimed Ceará Carlos Maurício e Leidiane, os 25% de reajuste correspondem a 11,43% da chamada “sinistralidade” (recomposição de perdas), mais 13,57% relativo ao teto estabelecido pela ANS – Agência Nacional de Saúde. A Unimed Ceará argumentou que, entre pessoas jurídicas, vale o princípio da “livre negociação” e que, nos últimos cinco anos, houve prejuízo alto da operadora de planos de saúde, por conta do desequilíbrio contratual. Disseram, também, os representantes da Unimed Ceará que o risco da sinistralidade “não tem como ser absorvido” pela empresa.

Em contrapartida, os diretores do SindJustiça Ceará Pedro Helker (Coordenador Jurídico), Paulinho Oliveira (Coordenador de Imprensa e Divulgação) e Edmar Duarte (Coordenador de Formação Política e Sindical) reafirmaram o que já fora dito na reunião anterior (clique aqui) quanto à abusividade do reajuste proposto, já que, muito embora a negociação seja entre duas pessoas jurídicas (Unimed Ceará e SindJustiça Ceará), os que seriam atingidos pelo reajuste são pessoas físicas – logo, consumidores. Desta forma, obrigar os filiados que possuem Unimed Ceará a arcar com a “sinistralidade” é penalizá-los injustamente, pois são os consumidores o elo mais fraco na relação contratual. Os diretores do SindJustiça reiteraram, também, a Teoria do Risco da Atividade Empresarial, segundo a qual é a operadora de plano de saúde que, em princípio, deve arcar com as perdas decorrentes do exercício da atividade que desenvolve.

Planilha unilateral não explica as alegadas perdas da Unimed Ceará

Durante a reunião, foi repassada para os diretores do SindJustiça Ceará planilha elaborada pela própria Unimed Ceará, na tentativa de demonstrar as alegadas perdas da operadora de planos de saúde que teriam de ser recompostas – a “sinistralidade”. O diretor Paulinho Oliveira, contudo, alertou para o fato de que a planilha apresentada fora redigida de forma unilateral pela Unimed Ceará, sendo aí mais uma razão para que não se considere seu conteúdo como válido para se aceitar a recomposição exigida pelo plano de saúde de 11,43%. A jurisprudência dos tribunais brasileiros é pacífica no entendimento de que compete ao plano de saúde provar, através de auditoria técnica isenta, a “sinistralidade”, sob pena de o reajuste aplicado ser considerado nulo de pleno direito, nos termos do artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui).

Por sua vez, o diretor Pedro Helker mencionou que, historicamente, jamais fora aplicado pela Unimed Ceará reajuste tão abusivo como o que a operadora pretende aplicar agora – o maior reajuste da história foi de 12,5% referente a 2015, com impacto em 2016. O Coordenador Jurídico do SindJustiça Ceará acrescentou que, muito embora a crise econômica atual seja momentânea, os servidores do Judiciário não têm sido contemplados com reajustes salariais justos – as perdas inflacionárias, nos últimos anos, chegam a 14,96% -, o que torna ainda mais abusiva a proposta da Unimed Ceará.

Patrimônio líquido da Unimed Ceará é superior a 40 milhões de reais

O principal argumento da Unimed Ceará para que seja aprovado o reajuste total de 25% nas mensalidades dos planos de saúde são os alegados prejuízos decorrentes do contrato coletivo firmado com o SindJustiça Ceará. Segundo os representantes da operadora, teria sido contabilizado um prejuízo, no último exercício, de mais de R$ 450 mil.

Entretanto, a Unimed Ceará é empresa que goza de excelente saúde financeira. Segundo matéria do jornal O Povo, teve um crescimento, entre 2015 e 2016, de 82% de seu patrimônio em relação ao exercício anterior, e o seu valor acumulado foi de R$ 41,055 milhões. O lucro, por sua vez, foi de 9,45% em 2016.