O SindJustiça Ceará esteve presente ao Palácio da Justiça na tarde desta sexta-feira, 12 de maio. A visita dos diretores Roberto Eudes (Coordenador-Geral), Paulinho Oliveira (Coordenador de Imprensa e Divulgação) e Edmar Duarte (Coordenador de Formação Política e Sindical) e do advogado do sindicato Carlos Eudenes Gomes da Frota teve o objetivo de buscar informações sobre o andamento de diversos processos administrativos do interesse da categoria.

Os diretores e o advogado do SindJustiça foram, primeiramente, à Presidência, onde se encontrava apenas o chefe de gabinete, Manoel Alexandre Ferreira de Alencar – o presidente Francisco Gladyson Pontes e o juiz auxiliar da Presidência Francisco Luciano Lima Rodrigues haviam viajado para Brasília – DF. O chefe de gabinete da Presidência informou que os processos relativos ao abono de ponto dos servidores grevistas (8507768-43.2017.8.06.0000) e ao corte da gratificação de risco de vida de servidores atingidos pela Portaria 778/2017 (8507768-43.2017.8.06.0000) haviam sido encaminhados à Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.

Corte do risco de vida – Secretária admitiu rever dois casos

Os diretores e o advogado do SindJustiça visitaram, então, a secretária de gestão de pessoas Ângela Márcia Araújo. A secretária disse que admitiria rever dois casos de servidores que constavam como atingidos pelo corte da gratificação do risco de vida na Portaria 778/2017, mesmo ainda trabalhando com atividades de risco. No encontro, foi cobrada ainda pelo sindicato a inclusão em folha da gratificação de um terceiro servidor lotado no setor de manutenção que teve seu direito à gratificação assegurado no último mês de fevereiro, em decisão do Pleno do Tribunal de Justiça.

Ângela Araújo também disse aos diretores e ao advogado do SindJustiça que examinaria o que foi requerido no processo 8507769-28.2017.8.06.0000. No referido processo, o sindicato requer a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia a ser realizada por empresa contratada pelo TJCE, com o objetivo de aferir quem teria ou não direito à gratificação por risco de vida.

CEJUSC – Negado provimento aos recursos

Os diretores e o advogado do SindJustiça também visitaram a Consultoria Jurídica do TJCE. O consultor jurídico Francisco Rolim de Morais Júnior informou que foi negado provimento a todos os recursos dos servidores que se sentiram prejudicados com o resultado final do último concurso de remoção para os CEJUSC’s – Centros Judiciários de Solução de Conflitos. Rolim Júnior assegurou que, na segunda-feira, serão publicadas as decisões, bem como o edital do novo concurso pela SGP – informação que foi confirmada posteriormente pela secretária de gestão de pessoas Ângela Márcia Araújo.

Os diretores do sindicato e o consultor jurídico do TJCE também conversaram sobre a possibilidade de migração de cerca de 329 servidores do plano de carreiras anterior a 2010 para o atual. O SindJustiça entende que a migração é possível, pois geraria uma agenda positiva em favor da atual administração do Tribunal.

Desembargador Abelardo fará relatório do processo judicial da GEI de novatos e removidos

Os diretores e o advogado do SindJustiça Ceará também visitaram o gabinete do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, relator do processo judicial que trata da extensão da GEI – Gratificação de Estímulo à Interiorização a servidores que, embora lotados em comarca do interior já abrangidas pela gratificação, não a recebem. O pedido judicial foi deferido em primeira instância pela 13ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e já se encontra concluso para que o desembargador emita seu relatório. Durante o encontro, Abelardo Benevides prometeu examinar o pedido com brevidade e de forma técnica.

Já o desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, responsável pela execução do projeto de extinção de comarcas do interior (já noticiado neste site aqui), não se encontrava em seu gabinete. Na próxima terça-feira, o sindicato voltará ao TJCE, pois a informação é a de que, neste dia, o desembargador Heráclito se encontrará presente para esclarecer aos diretores do sindicato os pontos do projeto.