A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã de hoje, 4 de maio, o projeto de lei nº 34/2017, oriundo da mensagem nº 1/2017, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que trata da revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Judiciário. O índice proposto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Gladyson Pontes, é de 2% (dois por cento), retroativo a janeiro deste ano, e deverá ser aplicado aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

A diretoria colegiada do SindJustiça Ceará está realizando trabalho junto aos deputados estaduais, no sentido de solicitar urgência no encaminhamento do pleito. Além disso, continuará mobilizando a categoria, com o objetivo de garantir a reposição salarial com base na inflação dos últimos dois anos, uma vez que os servidores amargam perdas salariais que chegam à marca de 14,96%.

CONCURSO DE REMOÇÃO DO CEJUSC

Ontem, dia 3 de maio, os diretores Edmar Sampaio (Coordenador de Formação Política e Sindical) e Pedro Helker (Coordenador Jurídico) foram ao Palácio da Justiça e se reuniram com o consultor jurídico do Tribunal de Justiça, Francisco Rolim Júnior, para tratar da publicação do edital do concurso de remoção dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A instalação dos CEJUSC’s é resultante da constante da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a redação dada pela Emenda nº 02/2016, pelo art. 165 do atual Código de Processo Civil e pelo art. 24 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação).

Rolim Júnior informou aos diretores do SindJustiça que o novo edital para o concurso de remoção só será publicado após decisão final de cinco procedimentos administrativos de servidores inconformados com o resultado do edital anterior. Três desses processos já foram despachados pelo presidente Gladyson Pontes, e outros dois estão em fase de conclusão. A diretoria colegiada do SindJustiça continuará empenhando-se no sentido de solicitar agilidade quanto a definição de tais processos, algo que permitirá maior rapidez na publicação do edital.