O SindJustiça Ceará divulga as seguintes instruções aos servidores do Poder Judiciário cearense sobre como se portar durante a Greve Geral programada para esta sexta-feira, 28 de abril, em todas as unidades jurisdicionais do Estado:

SERVIDORES DO INTERIOR E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL

Entregar ao Juiz Diretor do Fórum, mediante 2ª via recebida, o ofício disponibilizado ao final destas instruções. Apesar do art. 3º, parágrafo único, da Lei 7.783/89 (Lei de Greve) prever que a comunicação de greve deve ser feita somente ao patrão (no caso à presidência do TJCE), o que já preenche o requisito da comunicação tempestiva do movimento paredista, é respeitoso que os magistrados também sejam devidamente cientificados. Lembramos que não deixem de fazer a entrega, pessoalmente, do aludido ofício.

Confeccionar pelo menos uma faixa alusiva à greve e cartazes, para serem afixadas na entrada do fórum ou nas proximidades, bem como afixar o ofício anexo nos flanelógrafos para que seja dada ciência do movimento também aos jurisdicionados. A faixa terá, preferencialmente, a seguinte frase: “SERVIDORES DA JUSTIÇA NA LUTA CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO, A REFORMA TRABALHISTA E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA – Sindjustiça-Ce e Fenajud.”

Nas faixas, podem constar outras reivindicações específicas constantes da pauta aprovada no I Congresso do SINDJUSTIÇA: o pagamento das ascensões em atraso, a GEI para todos os servidores do interior, a equiparação do auxílio-alimentação, auxílio-saúde etc, além das reposições inflacionárias devidas pelo TJCE; o responsável pela confecção das faixas deverá exigir recibo com CNPJ do fornecedor (ou CPF, se for pessoa física), enviando o mesmo para o sindicato para ressarcimento do valor.

ASSINATURA PELOS GREVISTAS DO PONTO PARALELO DO SINDICATO

Todos os servidores grevistas deverão assinar o ponto da paralisação na planilha disponibilizada ao final destas instruções; essa planilha preenchida deverá ser remetida posteriormente ao SindJustiça Ceará, caso necessário.

Deve-se manter o mínimo de 30% de servidores em plantão, para que seja dado cumprimento, exclusivamente, aos expedientes considerados urgentes. Na comarca onde houver apenas um servidor, este será plantonista, nos demais casos, deve ser feito revezamento no dia da greve geral, ou seja, alternando o servidor de plantão, de modo que todos participem ativamente do movimento.

Durante a greve, os plantonistas (30%) deverão cumprir os seguintes expedientes considerados urgentes: liminares para procedimentos médico-hospitalares, feitos contra a Fazenda Pública municipal e estadual (PGM e PGE), Lei Maria da Penha (somente medidas protetivas), busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos, ações que atingem perecimento de direito, mandados de réu preso, mandados de segurança, alvarás de soltura, habeas corpus e quaisquer outras matérias similares ou que serão decididas pelo comando de greve.

Os servidores plantonistas poderão efetuar prévia avaliação de outras urgências que mereçam atendimento, definindo sua adequação à apreciação em regime de urgência, analisando o risco de perecimento do direito posto em litígio. Em caso de dúvidas, os plantonistas colherão a orientação final do comando de greve.

SERVIDORES DO INTERIOR

Os servidores do interior divulgarão o movimento através dos meios de comunicação de seu município como rádios, jornais e televisão, onde houver, chamando a atenção da sociedade para a pauta de reivindicações dos servidores do judiciário cearense. Os colegas interioranos poderão padronizar a informação, divulgando o áudio.

SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Lembramos que está assegurado o direito dos servidores que estão em estágio probatório de participar da paralisação.

OUTRAS INSTRUÇÕES IMPORTANTES:

Os colegas das comarcas do interior, dos juizados especiais e das unidades da capital podem nos enviar fotografias com faixas e/ou cartazes confirmando a adesão à greve para o email robertoefm@hotmail.com.

Os colegas da região metropolitana e Juizados da capital devem se concentrar em frente ao pátio frontal do Fórum Clóvis Beviláqua.

Participe, seus direitos estão em jogo!

MATERIAL DA GREVE

1) Ofício-Circular para a Diretoria do Fórum: clique aqui.

2) Ofício-Circular aos juízes de direito da Justiça Estadual: clique aqui.

3) Cartaz: clique aqui.

4) Nota do SindJustiça Ceará de adesão à Greve Geral com explanação de motivos: clique aqui.

5) Faixa: clique aqui.

6) Planilha para registro de ponto paralelo: clique aqui.

Também foi protocolado pelo SindJustiça Ceará, em cumprimento ao artigo 13 da Lei de Greve, ofício ao Presidente do TJCE, comunicando-o da Greve Geral. O documento será disponibilizado posteriormente aos servidores, também como material da greve.