Após espera dos servidores por por mais de quatro horas na antessala da Presidência do TJCE, o SindJustiça Ceará, por meio de seus diretores Roberto Eudes (Coordenador-Geral) e Paulinho Oliveira (Coordenador de Imprensa e Divulgação), foram recebidos pelos desembargadores Francisco Gladyson Pontes (presidente) e Washington Luiz Bezerra de Araújo (vice-presidente) e pelo juiz auxiliar da Presidência Francisco Luciano de Lima Rodrigues. Em uma audiência de quase uma hora, o sindicato teve a oportunidade de apresentar ao TJCE suas reivindicações principais que motivaram o Dia Estadual de Lutas dos Servidores do Judiciário – cujo ato aconteceu na frente do Palácio da Justiça, nesta quinta-feira, 20 de abril.

Concentração dos servidores na antessala da Presidência

A concentração dos servidores no segundo andar do Palácio da Justiça, onde fica o gabinete da Presidência, começou a partir das 13 horas, após terminado o ato e a Assembleia Geral Extraordinária – que deliberou pela adesão da categoria à Greve Geral do dia 28 de abril. Em princípio, foi designada uma comissão, formada pelos diretores Paulinho Oliveira e Pedro Helker (Coordenador Jurídico) e pelos servidores da base Ronaldo Linhares (12ª Vara Cível de Fortaleza), Valéria Oliveira (Comarca de Groaíras) e Daniel Mota (Comarca de Cariré), a fim de tentar agendar um encontro com o presidente Gladyson. O chefe de gabinete da Presidência informou que não havia possibilidade de atendimento pelo presidente naquele momento, razão pela qual os servidores decidiram acatar a proposta da Diretoria Colegiada do SindJustiça de aguardarem todos dentro da antessala do gabinete do presidente, até que este atendesse o sindicato.

No momento em que os servidores adentravam na antessala, por volta das 13 h, o comandante da Assistência Militar do TJCE convidou-os a se retirarem do local e aguardarem do lado de fora, o que não foi aceito pelo Coordenador-Geral do SindJustiça Roberto Eudes, que argumentou o direito da entidade de ocupar um espaço que é público, além do que não estaria sendo infringida nenhuma norma legal e a ação era ordeira e pacífica. Após a insistência do sindicato, a Assistência Militar desistiu de retirar da antessala os servidores, que ali permaneceram sem quaisquer problemas.

Por volta das 14:30 h, durante a espera da categoria na antessala, o chefe de gabinete da Presidência foi interpelado pela Diretoria Colegiada do SindJustiça acerca do agendamento de reunião com o presidente do TJCE, mas trouxe em mãos um bilhete escrito pelo juiz auxiliar da Presidência Francisco Luciano Lima Rodrigues recomendando que o sindicato formalizasse, por escrito, requerimento de audiência junto à comissão criada pela Portaria 645/2017. O SindJustiça não aceitou, argumentando que já houvera sido protocolado ofício requisitando audiência para o próprio presidente do TJCE. O chefe de gabinete da Presidência concordou e prometeu agilizar um encontro entre SindJustiça e administração do TJCE tão logo terminasse a reunião do Órgão Especial – que acontecia naquele instante no Salão do Pleno, com a presença do presidente Francisco Gladyson Pontes.

Após longa espera, servidores são recebidos pelo presidente

Enfim, por volta das 17 h, os diretores Roberto Eudes e Paulinho Oliveira foram recebidos pela comitiva da administração do TJCE, encabeçada por seu presidente. A audiência ocorreu no salão principal do gabinete da Presidência.

O primeiro ponto abordado pelo SindJustiça Ceará foi a questão da extinção das comarcas, conforme divulgado pelo site do sindicato (clique aqui). O presidente Gladyson argumentou que a divulgação da lista de comarcas a serem extintas não representa a verdade dos fatos e que uma comissão por ele designada ainda estava estudando o assunto. O diretor Roberto Eudes, por sua vez, defendeu a divulgação da lista pelo sindicato, argumentando ser de interesse público.

Gladyson Pontes informou que a lista definitiva oficial do TJCE de comarcas a serem extintas só seria divulgada nos próximos dias e que, em até 40 dias (ou seja, até o final do mês de maio) seria realizado amplo debate envolvendo o SindJustiça, a OAB-CE, os magistrados e a sociedade sobre o projeto em questão, que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em junho, segundo infornou o próprio presidente. O sindicato sugeriu, então, realização de audiência pública sobre a extinção das comarcas com os servidores.

Pleitos financeiros

A reposição das perdas inflacionárias e a ascensão funcional também foram temas abordados pelo SindJustiça Ceará na reunião com a administração do TJCE. Roberto Eudes afirmou que a defasagem salarial dos servidores era imensa, incluindo um reajuste zero referente a 2015, asseverando que o sindicato não abre mão do cumprimento da data-base (janeiro). Os diretores do SindJustiça questionaram ao presidente Gladyson Pontes se era possível discutir ao menos a diferença da reposição inflacionária de 2016, correspondente a 4,29%. O presidente do TJCE concordou com o pleito do sindicato, mas disse só ser possível iniciar as discussões após a divulgação da Receita Corrente Líquida – RCL pelo Governo do Estado, o que se dará no final de abril. Disse ainda que a comissão instituída pela Portaria 645/2017 se reunirá para discutir os pleitos financeiros no mês de maio.

Sobre a necessidade de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR (objeto de uma das pautas reivindicatórias do sindicato), o presidente Gladyson Pontes alegou dificulade para atender tal demanda, por ser de elevado impacto financeiro. O diretor Roberto Eudes, então, sugeriu a concessão de novo prazo para migração de alguns poucos servidores que ainda estão no plano anterior a 2010 para o plano atualmente em vigor, o que foi aceito pelo presidente do TJCE, desde que seja feito, anteriormente, levantamento sobre o impacto financeiro da medida e que não haja pagamento retroativo.

O SindJustiça também informou ao presidente Gladyson Pontes sobre a tramitação de um processo administrativo que reivindica a incorporação da GAM-Unidades aos vencimentos dos servidores para fins de aposentadoria, o que é defendido pelo sindicato sob o argumento de que, ao se aposentarem, os servidores perdem, atualmente, 30% de seus vencimentos. Roberto Eudes deu o exemplo dos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, que incorporaram gratificação semelhante aos seus vencimentos através de uma média extraída da contribuição previdenciária dos servidores. A respeito do assunto, a posição da administração do TJCE não ficou bastante clara para o sindicato, e a matéria também deverá ser discutida na comissão que se reunirá no mês de maio.

Lições da mobilização de hoje

O SindJustiça Ceará agradece a todos os companheiros e companheiras que compareceram à Assembleia Geral de hoje e colaboraram para que a entidade fosse recebida pela administração do TJCE em audiência. As quatro horas de espera na antessala da Presidência foram uma demonstração clara de resistência e de luta, o que é fundamental para o alcance de nossos objetivos.

A mobilização ocorrida nesta tarde é uma clara demonstração de que a categoria não se curvará ante os adversários do movimento sindical. Exigirá o cumprimento da data-base e o pagamento do que lhes é devido.

A luta dos servidores continua. Até o mês de maio, seguiremos mobilizando a categoria.