Realizada na manhã dessa quinta-feira (20), na entrada do Palácio da Justiça, a Assembleia Geral teve como principais pontos de pauta, a discussão acerca dos pleitos em atraso, a extinção de comarcas decorrentes da futura reforma do código de organização judiciária e a deliberação sobre a adesão à Greve Geral do dia 28 de abril, contra as reformas da previdência e trabalhista.

Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce, abriu a Assembleia Geral destacando a presença das caravanas do interior (Groaíras, Cariré, Arararendá, Alto Santo, Itapiuna, Capistrano, Tabuleiro do Norte, Mulungu, Fortim, Ibiapina, Morada Nova e Palmácia), bem como a presença dos servidores de várias unidades da capital. Destacou, ainda, a presença e o apoio de representantes das seguintes entidades sindicais: CSP Conlutas, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros Intermunicipal (SINTETI) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceara (SINSEMPECE), além de diversas emissoras de TV.

Os dirigentes sindicais Roberto Eudes e Paulinho Oliveira informaram a relação de vários sindicatos do estado e do país que já deliberaram pela adesão à Greve Geral, do dia 28 de abril. Em seguida, diversas intervenções foram realizadas, todas elas no sentido de caracterizar a reforma da previdência como um enorme retrocesso, que visa retirar direitos e que, portanto, deve ser barrada.

Diversos servidores pronunciaram-se publicamente durante a assembleia e em todas as intervenções ficou evidente o descontentamento da categoria com relação aos diversos pleitos em atrasos, dentre eles: reposição salarial, referente a perda 16,96% sobre o vencimento; ascensões funcionais e GEI. Outra pauta que norteou diversas intervenções foi a possibilidade de extinção de comarcas, em decorrência da reforma do código de organização judiciária.

Deliberações 

Sobre a futura proposta de reforma do código de organização judiciária foram aprovados os seguintes pontos:

1) A realização de uma campanha envolvendo todos os servidores das comarcas que poderão ser extintas e os servidores da capital que poderão ser removidos com a extinção de varas

2) A categoria deverá procurar seus prefeitos, deputados, suas câmaras municipais, entidades de classe, providenciando abaixo assinados a serem apresentados aos mesmos, com o objetivo de angariar apoio contrário à proposta de extinção das comarcas.

Sobre a Greve Geral, foi aprovada por unanimidade a adesão dos servidores do judiciário cearense à paralisação do dia 28 de abril. A diretoria colegiada do Sindjustiça/Ce informa que segunda-feira (24) publicará matéria específica sobre o tema, com orientações gerais acerca das atividades relacionadas a Greve Geral.

Por fim, deliberou-se que todos os servidores presentes deveriam dirigir-se até o gabinete da Presidência, a fim de agendar audiência com o Presidente do TJCE.