Os dirigentes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Luiz Fernando Souza e Ednaldo Martins, acompanharam duas audiências públicas do Projeto de Lei 6.787/2016 – Reforma Trabalhista, na Câmara dos Deputados, nesta terça (28) e quarta (29). Os diretores estiveram atentos aos pontos levantados pelos expositores e afirmam que continuarão acompanhando os debates para identificar pontos que podem prejudicar os trabalhadores do judiciário estadual.

Desde que o projeto entrou em pauta que a Federação está empenhada para tentar barrar a aprovação do projeto. Para o presidente da Entidade, “atualmente, os temas em discussão no Congresso Nacional não atendem aos direitos dos trabalhadores. As reformas – Trabalhista e Previdenciária – não são reformas. São a destruição dos direitos adquiridos ao longo dos anos. Não vamos aceitar nenhum direito a menos. Vamos mobilizar nossa categoria contra a aprovação do PL 6787 E contra a PEC 287/16 – Reforma da Previdência”, afirma.

Nesta terça (28) a audiência ouviu James Magno Farias, Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho; André Gambier, Representante do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA); Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL/BRASIL); Roberto Luis Olinto, Diretor de Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; e Aparecido Inácio de Medeiros, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas. Assista a audiência aqui.

Já nesta quarta (29), estiveram presentes no debate o Secretário-geral da Intersindical Central da Classe trabalhadora, Edson Carneiro da Silva; a Diretora regional da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), Márcia dos Santos Constantini; o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt), Vander Morales e a Presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano. Assita a audiência.

O secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, foi convidado para o debate, mas não compareceu.

Terceirização

O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), admitiu que há falhas no texto que aguarda sanção do Executivo. O parlamentar afirmou durante Comissão que “o projeto de terceirização aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado em breve pode ser melhorado”.

Porém, ainda na audiência pública desta quarta o deputado admitiu incluir pontos sobre a terceirização, já acordados anteriormente, em seu parecer sobre a reforma trabalhista.

PL 6787

O Projeto de Lei 6.787/2016 altera as regras da CLT e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

Em tempo: O SindJustiça Ceará é integrante da rede de sindicatos filiados à FENAJUD.

Matéria original no seguinte link: http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5992_fenajud-acompanha-na-c-mara-reforma-trabalhista#sthash.Ke2XwFnN.dpuf