Realizada na manhã desta sexta-feira (10), Assembleia Geral Ordinária (AGO) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do sindicato, referente ao período de março/2016 a dezembro/2016.

Na ocasião, além da leitura do parecer do conselho fiscal, a Tesoureira do sindicato, Sheila Viana, apresentou detalhamento dos principais gastos da entidade e o saldo atual disponível na conta do Sindjustiça/Ce.

Logo em seguida, Roberto Eudes, Coordenador Geral da entidade, conduziu a votação e, não havendo nenhum destaque, todos os servidores presentes votaram a favor da aprovação da prestação de contas.

Outros assuntos foram abordados na AGO, dentre eles:

Imposto sindical

Foi informado da possibilidade de desconto de imposto sindical, ainda este ano, mais precisamente até o final do primeiro semestre. Vale salientar que a FENAJUD, após obter carta sindical, protocolou requerimento, junto ao Tribunal, solicitando a cobrança.

O desconto é realizado uma  vez ao ano e corresponde a um dia de trabalho, sendo rateado entre a federação, a confederação, o sindicato, a central sindical e o governo​ federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Tal requerimento está em tramitação e caberá ao TJCE deferir ou não tal solicitação.

Ato do dia 15 de março

Por fim, foi repassado o informe do ato nacional contra a reforma da previdência, que será realizado no dia 15 de março, as 08:00h, com concentração na Praça da Bandeira.

Roberto Eudes salientou que “é fundamental a participação de todos nesse ato. Temos que agir de maneira firme na defesa dos direitos dos trabalhadores e barrar essa reforma perversa”. Paulinho Oliveira, por sua vez, a “necessidade de participação da categoria no sentido de lutar contra a retirada de direitos. Temos que ir às ruas e mostrar que não abriremos mãos de nossos direitos”.

Com a reforma da previdência muitas mudanças acontecerão, todas elas no sentido de retirar direitos dos trabalhadores, a saber:

a) Idade mínima de 65 para requerer aposentadoria e eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos;

b) Eleva a idade mínima do regime próprio da União, de 60 anos (homem) e de 55 (mulheres) para 65 anos para todos. Ao fazer isso, governo federal, automaticamente, aumenta as idades dos servidores de estados e municípios, do Judiciário e Legislativo;

c) Para se aposentar com 100% do benefício, será preciso contribuir 49 anos, e;

d) A pensão por morte, que é integral, deverá ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente.

Diante de tal ataque, cabe ao conjunto dos trabalhadores organizarem-se e participar das atividades. Por isso, neste dia 15 de março participe do ato.