Nesta quinta-feira (15), os diretores do Sindjustiça/Ce, Pedro Helker e Jayro Rodrigues, acompanhado do servidor Adriano (Setor de Distribuição do FCB), realizaram visitas a diversos gabinetes de Deputados Estaduais, no intuito de buscar esclarecimentos sobre o conjunto de mensagens, enviadas pelo Governador do Estado, e que tratam sobre a reordenação das finanças públicas.

O pacote de ajustes, trata da reestruturação das secretarias de estado, do aumento do ICMS e da contribuição previdenciária. Todas elas encontram-se em fase de apreciação, na Assembleia Legislativa.

PREJUÍZOS QUE AS MENSAGENS TRARÃO AO PODER JUDICIÁRIO

É certo que tais mensagens afetarão os servidores públicos, uma delas diz respeito ao aumento no valor da contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas que sairá dos atuais 11% para 14%. Outras medidas prejudiciais aos servidores também estão em discussão, dentre elas:

– Aumento da contribuição previdenciária patronal, com repercussão de quase R$ 35 milhões na despesa de pessoal, extrapolando os limites da LRF;

– Vedação de concessão de suplementação na despesa primária corrente, o que afetará diretamente a folha de pagamento do TJCE;

– Limitação das despesas primárias, ao índice da inflação, nos próximos 10 (dez) anos;

– O repasse do duodécimo, ao Poder Judiciário, considerará a receita efetivamente arrecadada pelo Estado, no período de referência e não a que é projetada, como atualmente ocorre.

Tudo isso acarretará a precarização dos serviços, congelamento total, retirada de direitos, corte de pessoal e trará vários outros prejuízos ao Poder Judiciário e a outros orgãos.

A atuação da diretoria do Sindjustiça/Ce, portanto, será aquela de buscar apoio junto aos Deputados Estaduais e mobilizar o conjunto dos servidores.

Diante de um cenário de ataque aos direitos dos trabalhadores, será fundamental a unidade e a participação de todos nas lutas que virão.

Convocamos os servidores a ficarem atentos às convocações do Sindjustiça/Ce para comparecimento à ALCe.