Entendendo a necessidade de intensificar a luta contra os retrocessos e a retirada de direitos, a diretoria do Sindjustiça/Ce resolveu participar intensamente das atividades da Jornada de Lutas em defesa do serviço público.

Iniciada nesta segunda-feira (12), a Jornada de Lutas reuniu diversas categorias, unificando a lutas dos servidores públicos, direcionando as ações das diversas entidades sindicais para um único sentido, qual seja, barrar a aprovação da PEC 241/2016, do PLC 54/2016 e de tantos outros projetos que restringem e/ou retiram direitos dos trabalhadores.

Diversas atividades foram realizadas e em todas elas o Sindjustiça/Ce se fez presente, demonstrando o empenho e a dedicação da diretoria do sindicato e dos servidores de base que participaram desta jornada.

Acampamento nacional

Durante todos os dias da Jornada de Lutas, os servidores das diversas categorias realizaram um grande acampamento nas proximidades da Esplanada dos Ministério.

Além de servir como ponto de concentração das mais diversas categorias, o acampamento foi realizado com o intuito de chamar atenção para a luta dos servidores e, consequentemente, pressionar os parlamentares a se posicionarem em defesa do serviço público.

Audiência Pública no Senado Federal

A primeira atividade dos servidores em luta foi a participação em uma Audiência Pública no Senado Federal. Realizada na segunda (12), a audiência discutiu a “crise política, econômica, social e ética no Brasil à luz dos Direitos humanos, com foco na permissão aos entes da federação de utilizar estatais não dependentes para emitir debêntures, sob a justificativa de ceder direitos de créditos tributários e não tributários”.

Um dos principais temas abordados foram as consequências da aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que trata sobre a dívida pública. De acordo com a Associação Auditoria Cidadã da Dívida, “o projeto traz sérios riscos à economia do país e poderá causar desorganização financeira, concentração de renda e pobreza”.

Grande marcha até o Ministério da Fazenda

Realizada na terça (13) de manhã, a marcha unificada dos servidores públicos reuniu cerca de 15 (quinze) mil pessoas que protestaram contra a PEC 241 e o PLP 257 (agora denominado PLC 54), projetos que limitam investimentos em serviços públicos essenciais por pelo menos duas décadas.

A manifestação teve início no Museu Nacional, parou em frente ao Congresso Nacional e depois seguiu até o Ministério da Fazenda. Além de unificar diversas categorias, a marcha também foi um importante espaço de unidade de ação entre diversas centrais sindicais.

Na ocasião, o diretor do Sindjustiça/Ce, Pedro Helker, concedeu entrevista para a Telesur, rede de televisão multi-estatal para América. O diretor apresentou as motivações que levaram os servidores públicos a se mobilizarem, destacando que a luta contra os retrocessos seguirá, até que o Governo recue.

Projetos de retrocessos

A PEC 241 implementa o teto para os gastos públicos nos próximos vinte anos e irá afetar todos os trabalhadores do serviço público, inclusive do judiciário, e as áreas prioritárias da Seguridade Social, ou seja, Saúde, Previdência e Assistência Social. Segundo especialistas, se o projeto for aprovado, haverá um juma redução drástica e investimentos em políticas públicas essenciais, fazendo com que programas que assistem à população sejam descaracterizados ou extintos.

Já o PLP 257, que agora é conhecido no Senado por PLC 54, prevê medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais. Caso aprovado, o texto ainda abre possibilidade para o descumprimento da política de valorização do salário mínimo.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Ainda na terça-feira (13), foi realizada audiência pública com o tema “Serviço Público – mitos, verdades, desafios e soluções”. Como resultado da discussão em torno da necessidade de se estabelecer ações concretas que resultem na defesa do serviço público, um dos desdobramentos da audiência pública foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Na ocasião, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que “A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais”.

A unidade de ação dos diversos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais foi um dos elementos mais importantes para o êxito na criação da Frente. A luta contra a PEC 241 e o PLC 54, portanto, deverá acontecer nas ruas, com manifestações e atos públicos, mas também deverá ocorrer no Parlamento, na medida em que os deputados e senadores se posicionarem contra a aprovação destes projetos e, consequentemente, em defesa do serviço e dos servidores públicos.

Plenária da FENAJUD

Na quarta-feira (14), aconteceu a plenária da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), que reuniu diversos sindicatos filiados. Além de realizar avaliação sobre a Jornada de Lutas, os dirigentes sindicais discutiram a proposta apresentada pelas diversas centrais sindicais, a saber, aquela de uma paralisação geral.

Sabendo da necessidade de reforçar a luta contra os retrocessos e a retirada de direitos, os diretores do Sindjustiça/Ce destacaram a importância das atividades realizadas e apontaram a urgência de se intensificar as mobilizações contra a PEC 241 e o PLC 54.

Nesse sentido, a diretoria do Sindjustiça/Ce continuará reforçando as mobilizações nacionais, participando ativamente de todos os movimentos e contribuindo para unidade de ação em torno da defesa do serviço público. Além disso, dará continuidade ao diálogo com outras entidades sindicais em nosso estado, com o sentido de formar a Frente Estadual em Defesa do Serviço Público e dar prosseguimento nas lutas.

Próximos passos

É fundamental que o conjunto da categoria se mantenha em alerta e preparada para a luta que virá. Dentro em breve a diretoria do Sindjustiça/Ce realizará Assembleia Geral Extraordinária, a fim de deliberar sobre os próximos passos da luta.

Além das mobilizações contra a PEC 241 e o PLC 54, continuaremos na luta pelo reajuste salarial, o imediato pagamento das ascensões funcionais em atraso, a GEI, o concurso de remoção, auxílio saúde, dentre outras pautas.

Portanto, fortaleceremos a luta pelas pautas nacionais, sem descuidar da pauta local. Nesse sentido, continuaremos dialogando com a categoria, criando as condições para uma grande mobilização, a ser definida em conjunto com as centrais sindicais, prevista inicialmente para acontecer na segunda quinzena de outubro.

Todos à luta!