A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem como objetivo garantir a estabilidade para os servidores, além de barrar propostas que possam ameaçar conquistas trabalhistas. A explicação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS).

O novo grupo de reivindicação no Congresso Nacional foi criado durante uma audiência pública nesta terça-feira (13), na comissão. O encontro, que teve como tema “Serviço Público – mitos, verdades, desafios e soluções”, reuniu parlamentares e representantes de movimentos sindicais e associações de trabalhadores.

O senador Paulo Paim disse estar em curso um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Barrar esse avanço, segundo ele, é um dos propósitos da frente parlamentar.

– A frente parlamentar tem que pressionar o Congresso a debater, além de levar subsídios para que os deputados e senadores possam se contrapor às medidas apresentadas pelo governo que vão na linha de tirar direitos dos trabalhadores. Essa mobilização e a pressão são fundamentais – afirmou esclareceu Paim.

Passeata

Junto ao debate e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, houve manifestação de trabalhadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A comissão organizadora do movimento estima que participaram da manifestação 15 mil pessoas integrantes de movimentos sociais e trabalhadores dos setores público e privado.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos, criticou a proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados (PEC 241/16) que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O sindicalista também reprovou possíveis reformas da Previdência e trabalhista.

– Essa reforma trabalhista se resume apenas em um ponto: que é a prevalência do que é negociado sobre a legislação. Se passar essa reforma, nós podemos rasgar todo o resto da legislação laboral; não existe mais CLT, não existe mais lei nenhuma – afirmou João Domingos.

Sindjustiça/Ce participa do ato de fundação da Frente

Estiveram presentes no ato de fundação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, os diretores do Sindjustiça/Ce Antônio Luiz Barbosa, Daneil Cabral, Jayro Rodrigues e Pedro Helker, e dois servidores da base, Geraldo de Lima, Hadjefferson Marreiro.

Para Antônio Luiz Barbosa, diretor do sindicato, “a constituição da Frente é mais um importante passo na luta em defesa do serviço público. A nossa atuação deve acontecer nos mais diversos espaços e, sem dúvidas, o Parlamento também será um deles.”

Fonte parcial: Agência Senado