Na manhã desta terça-feira (06), na sede do sindicato, situada no bairro Edson Queiroz, a diretoria do Sindjustiça/Ce promoveu encontro com outras entidades sindicais para tratar do avanço das pautas conservadoras, da retirada de direitos e da organização dos trabalhadores para resistir a tais ataques

Estiveram presentes na reunião as seguintes entidades sindicais: Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (SINTRO), Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC), Sindicato – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e a Associação dos Servidores Públicos do Estado do Ceara (ASPEC).

De início, o Coordenador Cultural do Sindjustiça/Ce, Jayro Rodrigues, realizou breve exposição sobre a relação entre o crescimento da dívida pública e a aprovação do PL 257/2016 e da PEC 241. Para o coordenador Jayro Rodrigues, “o crescimento do endividamento dos estados está diretamente vinculada a transferência dos recursos para entidades privadas. A pergunta que devemos fazer é: a quem serve o crescimento da dívida pública? A quem serve a aprovação do PL 257/2016 e da PEC 241?”

Logo após exposição, a Coordenadora de Finanças do Sindjustiça/Ce, Sheila Viana, salientou o aprofundamento da política de retirada de direitos, que agora se expressam por meio de tais projetos.

Em seguida, abriu-se para debate e logo os diversos representantes de entidades sindicais iniciaram debate sobre o tema. O diretor do SINTRO, Geraldo Lucena, salientou que “é necessário unidade entre as diversas categorias e as diversas entidades de classe. É fundamental unidade e luta para resistir aos ataques que estão postos.”

O desmonte do serviço público e os ataques dirigidos aos servidores públicos seguem em várias frentes, além da PL 257/2016 e da PEC 241/2016, existem outros projetos em curso que afetarão os trabalhadores, dentre eles a PL 4330, que prevê a terceirização não apenas na atividade meio, mas também, nas atividades fins.

Veja abaixo resumo dos dois principais projetos que atacam os direitos dos servidores:

PL 257/2016

Permanece no texto, entretanto, a limitação do crescimento anual das despesas primárias correntes à variação do IPCA do ano anterior. Tal limite implica dificuldades na concessão de reajustes da mesma forma, devido ao aumento de outras despesas acima desse índice inflacionário. Esse teto também dificultaria a manutenção de serviços públicos para a população.

PEC 241/2016

O objetivo da PEC 241/16 é instituir um novo teto para os gastos púbicos, que terão como limite as despesas do ano anterior, corrigida da inflação. Ela prevê também que não haverá avanço nos direitos sociais, nas políticas públicas e na Seguridade Social por 20 anos. Dessa maneira, os mesmos recursos aplicados em 2017 serão aplicados em 2037, sendo acrescida apenas a inflação do período.

Os recursos economizados serão destinados para pagamento da dívida pública, que em sua maioria está nas mãos de bancos privados.

Por fim, os coordenadores do Sindjustiça/Ce salientaram que é fundamental a participação das diversas entidades sindicais, ampliando junto a outras entidades e levando a discussão para as bases. Para tanto, um passo importante na luta contra os retrocessos é a participação das diversas entidades na caravana de lutas, promovida pelos servidores públicos, que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília.

É hora de participação e luta!

Todos contra o PL 257/2016 e a PEC 241/2016!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!