Na manhã desta sexta-feira (12) foi realizada mais uma AGE importantíssima para categoria, que tratou das seguintes pautas: i) repercussão do PL 257/2016 na carreira dos servidores; ii) reajuste salarial; iii) possibilidade de intensificação de mobilizações nacionais, e; iv) outros assuntos.
PL 257/2016
No que se refere a luta contra o PL 257/2016, Jayro Rodrigues, Coordenador Cultural do Sindjustiça/Ce, destacou o quão importante foi a atuação do sindicato. Para o coordenador do Sindjustiça/Ce, “a diretoria do sindicato se empenhou na luta contra o projeto de lei. Não aceitaremos retrocessos e continuaremos na luta contra qualquer projeto que pretenda retirar direitos da classe trabalhadora. Os servidores não aceitarão pagar a conta da crise”.
Vale salientar que o Sindjustiça/Ce, junto com a FENAJUD, participou ativamente do movimento contra o PL 257/2016, construindo um ato no Aeroporto Internacional Pinto Martins e colaborando com a mobilização que aconteceu nestas duas últimas semanas em Brasília.
Apesar do projeto de lei ter sido aprovado, diversos pontos que prejudicavam a carreira dos servidores públicos foram retirados, dentre eles: a não concessão de reajuste salarial e aquele que tratava da possibilidade de demissão de servidores públicos.
Para Roberto Eudes, Coordenador Geral do Sindjustiça/Ce, “a retirada de tais pontos representa uma vitória da luta dos servidores que, através da mobilização, conseguiram impor uma derrota importante ao Governo Temer e, consequentemente, assegurar os direitos já conquistados”.
Apesar da vitória, a diretoria do Sindjustiça/Ce informou que é necessário que os servidores continuem mobilizados e atentos, pois outros projetos que retiram direitos dos servidores estão em andamento, dentre eles a PEC 241.
REAJUSTE SALARIAL
Nesta semana, a diretoria do Sindjustiça/Ce iniciou uma campanha pública pelo reajuste linear. Foram contratados 10 (dez) outdoors, todos eles expondo a seguinte mensagem: “Pague nossa reposição de salários: faça justiça, 15,58% já!”.
A campanha pública, aprovada em assembleia passada, é mais um instrumento de divulgação e agitação das bandeiras de luta dos servidores do judiciário cearense. Outras iniciativas serão tomadas para dar ainda mais visibilidade as pautas e reivindicações da categoria.
Além disso, o sindicato destacou que buscará dialogar diretamente com o Governador do Estado, convocando a Presidência do TJCE para uma mesa de negociação.
A luta pelo reajuste salarial, portanto, correrá em diversos terrenos, a saber: i) no campo da propaganda, publicizando as reivindicações dos servidores; ii) no campo da ação direta, realizando atos, mobilizações e manifestações tanto para pressionar a administração do TJCE como para pressionar o Governo do Estado, e; iii) no campo jurídico, com uma provável ação judicial, cobrando a imediata liberação do reajuste salarial.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Diante de um cenário que aponta para o avanço de pautas conservadoras, retrocessos no campo social e trabalhista e retirada de direitos historicamente conquistados, se faz ainda mais necessária a articulação e a solidariedade entre as entidades de classe.
Sendo assim, está aberta a possiblidade de articulação entre os diversos sindicatos, em torno da defesa de pautas e bandeiras de lutas universais.
Diante disso, a diretoria do Sindjustiça/Ce se empenhará na construção de atividades com outras entidades, somando-se na luta contra os retrocessos e a flexibilização/retirada de direitos.
Para Roberto Eudes, “o Sindjustiça/Ce deverá se empenhar e participar de toda e qualquer manifestação que tenha como pauta a defesa dos direitos dos trabalhadores”.
CAMPANHA DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES
Ficou aprovado, por unanimidade, que o sindicato fará uma campanha pública mais ostensiva, com publicações em jornais de grande circulação, contratação de outdoors em Fortaleza e em outros municípios do interior, propaganda em rádio e tv e outras iniciativas.
Para tanto, ficou aprovado que o sindicato criará um caixa específico para realização desta campanha, que receberá doações voluntárias dos servidores. O sindicato também disponibilizará recursos próprios para execução dessa campanha.
Além disso, o sindicato continuará a se articular com outras entidades de classe, buscando unidade com outros setores, tendo em vista a luta contra os ataques aos direitos dos servidores.
Também foi deliberado que os servidores buscarão contato com os Deputado Federais, quer seja por meio de contato direto quer seja por meio de intermediários. A iniciativa é aquela de pressionar os parlamentares a se posicionarem contra a aprovação de projetos que retirem direitos dos trabalhadores.
Por fim, foi aprovada uma comissão de mobilização que auxiliará o sindicato na execução das tarefas referentes a luta contra o PL 257/2016 e a PEC 241, assim como a intensificação da luta pelo reajuste salarial.
Daniel Cabral, Coordenador de Imprensa e Dilvulgação do Sindjustiça/Ce, ressaltou que “todos os servidores devem se engajar na luta. A participação de todos é fundamental para conquista das vitórias, afinal, o sindicato somos todos nós”.
INFORMES
Além das pautas tratadas acima, dois informes foram socializados, a saber: i) a publicação da portaria que trata da concessão de gratificação de risco de vida ou saúde, e; ii) o chamamento de 23 (vinte e três) novos servidores e a lotação desses em comarcas do interior do estado.
SORTEIO DE MICROONDAS
No final da AGE, como meio de estimular a participação dos servidores, foi realizado um sorteio de microondas.
Em nome da diretoria do Sindjustiça/Ce, Roberto Eudes agradeceu a participação de todos os servidores e convocou os demais, que não participaram da AGE, a se somarem nas atividades do sindicato.
O momento exige a participação e o engajamento de todos!
É hora de lutar!
Confira abaixo algumas fotos da AGE:
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