Na noite desta terça-feira (09), na Câmara Federal, foi aprovado o texto base do PL 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a união.

A proposta inicial apresentada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continha diversos pontos prejudiciais aos servidores públicos. O projeto do Governo, portanto, era aquele de controlar os gastos públicos retirando direitos dos servidores.

Medidas como a não concessão de reajuste salarial, a não realização de concurso público e demissões, inclusive de servidores concursados, eram previstas na proposta inicial do projeto de lei.

Durante estas duas últimas semanas o PL 257/3026 circulou na Câmara Federal, aguardando discussão e aprovação. Enquanto o Governo Federal solicitava urgência na aprovação do projeto, os servidores acampavam no Congresso, na tentativa de impedir que o projeto fosse aprovado com medidas que retirassem direitos historicamente conquistados.

Ação das entidades de classe

Vale destacar que por duas vezes o Governo Federal recuou da proposta inicial, que previa ainda mais prejuízos aos servidores. O passo atrás, dado pelo Governo Federal, foi fruto da mobilização das entidades de classe, que na semana passada (clique aqui para ver vídeo) e nesta semana (clique aqui para ver vídeo) realizaram atividades em Brasília.

O Sindjustiça/Ce, somando esforços com a FENAJUD, participou ativamente destas articulações e mobilizações, cumprindo um papel importante na luta pela defesa das conquistas históricas dos servidores. Vale lembrar que durante estas duas semanas a diretoria do sindicato resolveu destacar diretores e servidor da base para acompanhar e participar das ações em Brasília. Além disso, um ato contra o PL 257/2016 foi realizado no Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Foram duas semanas de luta árdua e intensa, de mobilização e articulação dos servidores e de suas entidades representativas, como resultado diversos pontos que prejudicavam os servidores foram retirados do projeto, dentre eles: a não concessão de reajuste salarial e aquele que tratava da possibilidade de demissão de servidores públicos.

A luta continua

Mesmo com as modificações realizadas no PL 257/2016 e a retirada de todas contrapartidas que envolviam direitos dos servidores, a luta contra este projeto continua.

Isto porque o PL continua estabelecendo um teto para o aumento das despesas com pessoal que, durante os próximos dois anos, ficará vinculado à inflação. Isto, certamente refletirá em negociações salariais futuras.

Além disso, a diretoria do Sindjustiça/Ce, em conjunto com diversas outras entidades, atuará no sentido de cobrar uma auditória independente da dívida interna e passará a integrar grupos de estudos da comissão que aborda este tema.

Todos à AGE

Por fim, a diretoria do Sindjustiça/Ce ressalta que no dia 12 de agosto, as 10:00h, no Auditório do 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, será realizada a Assembleia Geral Extraordinária. Nela serão discutidos diversos assuntos referentes a aprovação do PL 257/2016, além da luta pelo reajuste salarial. (Clique aqui para ver o edital)

É fundamental a participação do conjunto da categoria!

É hora de lutar!