O Sindjustiça se junta à campanha nacional da Fenajud e sindicatos do Judiciário dos estados contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados e que retira vários direitos dos servidores públicos.
A delegação, composta pelos Coordenadores Roberto Eudes, Pedro Helker e Jayro Rodrigues vai reforçar a movimentação nacional dos servidores públicos da Justiça brasileira, encabeçada pela Fenajud-Federação nacional dos servidores do Judiciário nos estados.
Em conversa mantida com representantes do TJ-CE, o sindjustiça recebeu a informação de que, com a aprovação do Projeto, o Poder Judiciário estadual para adequar-se aos limites da LRF, terá que efetuar cortes no percentual de 1,55% de seu orçamento. Pelas informações colhidas cerca de R$ 215.000.000,00 poderiam ser cortados na verba de pessoal, a fim de cumprir o limite legal da LRF.
O que isso pode significar?
Corte de todos os comissionados (R$ 115.000.000,00), terceirizados (R$ 35.000.000,00) e o restante do corte poderia ocorrer com servidores e juízes não estáveis da Justiça cearense.
Ainda como consequência do projeto, benefícios como auxílio moradia e outros benefícios da Magistratura passariam a ser contabilizados como verba de pessoal, o que causaria as suas respectivas extinções devido à superação do limite da LRF.
A manutenção da máquina da Justiça poderia estar ameaçada diante desse cenário caótico que se aproxima.
Presidente do TJ-CE entra na campanha
Diante da situação crítica que se aproxima, a Presidente Iracema do Vale resolveu aderir à campanha contra a aprovação do malsinado PLP 257/16 e viajará no dia 1º de agosto ao DF.
A ACM, AMB e os sindicatos e Federações de servidores estarão juntos fazendo trabalho contra a aprovação do atual teor do referido projeto de lei. As representações de Promotores e Defensores também se farão presentes em Brasília nos dias 01, 02 e 03 de agosto.
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