A decisão foi tomada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a votação do Projeto é prioridade na Casa e que o Projeto poderá ser votado na primeira semana de agosto. “Marcamos a reunião de líderes e vamos marcar Plenário [na semana que vem] para segunda, terça e quarta de manhã”, disse Maia nesta terça-feira (26).

Apresentado pelo Poder Executivo Federal, com solicitação de urgência na tramitação, o PLP propõe o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal exigindo medidas por parte dos entes federados que retiram direitos constitucionais dos servidores e incentivam a privatização dos principais serviços prestados à sociedade.

Entre as contrapartidas exigidas pelo PLP 257/2016 para o aumento do prazo de pagamento das dívidas dos entes federados em até 240 meses – 20 anos a mais do que os comumente acordados 360 meses – estão o congelamento dos salários dos trabalhadores por dois anos, a suspensão de concursos públicos, a elevação da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, a instituição do regime de previdência complementar e a limitação de progressões funcionais.

Convocação

Para a Direção da Fenajud, “Os servidores públicos entendem a necessidade da retirada imediata desta proposta que, se aprovada, causará um prejuízo imensurável ao serviço público do Brasil. Prejuízo com potencial de perdurar por um período de dez anos. Devido a esta e outras razões, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convoca todos os filiados a estarem presentes no ato, que pode resultar na rejeição do Projeto e vitória da classe trabalhadora”.

Entidades sindicais que irão participar do movimento

SERJAL-AL

SINTJAM-AM

SINJAP-AP

SINPOJUD-BA

SINTAJ-BA

SINDJUSTIÇA-CE

SINDJUS-MA

SINJUS-MG

SERJUSMIG-MG

SINDJUS-MS

SINDIJUS-PR

SINDJUSTIÇA-RJ

SINDJUSTIÇA-RN

SINDJUS-RS

SINJUR-RO

SINDIJUS-SE

SINJUSTO-TO

DADOS

O QUE: Mobilização contra o PLP 257/2016

QUANDO: segunda-feira (1º), terça-feira (2) e quarta-feira (3), durante o dia todo.

ONDE: Câmara dos Deputados, Brasília (DF).

POR QUÊ: mobilizar seus dirigentes de todo o Brasil para pedir o apoio dos parlamentares da Câmara dos Deputados na derrubada do Projeto.

Imprensa/Fenajud