Informes da Isonomia

Na última quinta-feira (07), a diretoria do Sindjustiça/Ce tomou conhecimento que a Presidência do TJCE solicitou à Secretaria de Finanças levantamento quanto ao impacto que o pagamento da isonomia causaria aos cofres do Judiciário.

Em resposta ao pedido, a Secretaria de Finanças (SEFIN) solicitou informações à Secretaria de Gestão de Pessoas, a fim de obter o detalhamento para subsidiar a análise em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a fonte do Sindjustiça/Ce, a Secretaria de Finanças (SEFIN) aguarda também a receita de junho, que normalmente é disponibilizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) a partir do dia 20 (vinte) de cada mês.

Percentuais das Perdas em apenas 02 anos

Conforme cálculos realizados de forma bem simples, com os direitos legais que não estão sendo pagos, no curto espaço de dois anos, todos os servidores estão acumulando perdas que giram em torno de 18% a 38 % sobre todo o vencimento, excluindo-se o auxílio alimentação.

Insensibilidade às perdas

Enquanto os servidores amargam a não reposição da inflação, o não pagamento das ascensões, o não pagamento da GEI – Gratificação de Estímulo à Interiorização e a ameaça de calote ao que é devido a cerca de mil servidores ainda distorcidos – de acordo com a lei da Isonomia Vencimental, a diretoria do Sindjustiça/Ce tomou conhecimento que o Secretário de Finanças do TJCE, o senhor Alex Araújo, pretende tirar férias por 15 (quinze) dias, já a partir da próxima segunda-feira (11/07).

Pelo que se percebe, a crise posta não é motivo de preocupação e de sensibilidade para os atuais gestores do Tribunal de Justiça. Enquanto os servidores amargam prejuízos financeiros originários do não pagamento de direitos constantes em lei, há informações de que o senhor Secretário de Finanças, que deveria se dispor a resolver o problema que ajudou a criar, pretende tirar férias.

Providências

Diante da falta de compromisso por parte da gestão Iracema, para com os servidores e seus direitos, a diretoria do Sindicato informa que se prepara para adotar medidas jurídicas cabíveis, acionando as devidas instâncias judiciais para resguardar a autoestima e o cumprimento das leis, doa a quem doer.

A diretoria do sindicato prepara-se, ainda, para denunciar o descaso por meio de campanha publicitária, usando as propagandas em outdoors, rádios, jornais e mídias sociais, esclarecendo à população cearense e pondo, em evidência, as péssimas condições de trabalho a que se submetem os servidores, assim como a injustiça e a discriminação velada da atual gestão da Presidente Iracema do Vale.

Repudiamos, desde já, a forma discriminatória com a qual os servidores da Justiça estadual cearense vem sendo tratados pela atual gestão do TJCE, que deixa de pagar, abusivamente, pleitos previstos em leis próprias e nas peças orçamentárias do Poder Judiciário.

Responsabilidade Fiscal ?

Destacamos que a Administração não poderá deixar de cumprir aquilo que está previsto legalmente, sob a arguição de estar cumprindo os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os esforços para o cumprimento de uma lei, no caso a LRF, não podem ser obtidos por meio do descumprimento de uma outra lei ou de várias leis (que é o nosso caso).

Se atos irresponsáveis foram praticados pela gestão, a culpa não foi dos servidores, tampouco das leis aprovadas, visto que, em 2014 e 2015, havia previsão e folga no orçamento para que o TJCE honrasse com as despesas de pessoal, as quais já estavam devidamente programadas.

Além disso, todas as leis que criaram os direitos que hoje são negados aos servidores (ascensões, GEI, reajuste linear e isonomia vencimental), foram aprovadas em outros mandatos e por atos de outros gestores, de sorte que todas as despesas delas decorrentes deveriam ser absolutamente previsíveis pela atual gestão.

Diante do “inexplicável” fato do TJCE não realizar as reservas necessárias para se cobrir despesas que eram plenamente previsíveis em lei, levantamos a indagação que não quer calar: HOUVE IRRESPONSABILIDADE FISCAL POR PARTE DA GESTÃO? SE HOUVE, EM QUE MOMENTO ELA SE DEU? LÁ NA FRENTE ENTENDEREMOS …

Convite aos Oficiais de Justiça

Nesse momento turbulento de ataques da Administração do Tribunal de Justiça cearense a direitos sagrados dos servidores, lançamos um convite especial aos Oficiais de Justiça da capital e do interior, para se juntarem aos servidores de secretarias e comparecerem a nossa AGE. Todos serão bem-vindos!

Oficiais de Justiça, vamos à luta!

Todas e todos os servidores estão convocados a Assembleia Geral do próximo dia 15/07, às 10h30min, em frente ao Palácio da Justiça.

Vamos à luta!

Lutar não é crime!