É do conhecimento de todas e todos os servidores da Justiça Estadual cearense, que a Diretoria do Sindjustiça-Ce sempre manteve uma postura diplomática, pautando-se pelo fiel cumprimento dos acordos assinados com a atual administração do TJCe.

É sabido por advogados, pelo MP e por jurisdicionados, que elegemos utilizar, preferencialmente, a tática da diplomacia e da tentativa de negociação amigável, ao invés de optarmos pelo confronto na busca pelo respeito, pelo reconhecimento de direitos e pelo cumprimento das leis.

Resumimos aqui, em breve histórico, os passos e o insucesso nas tentativas de negociação com a atual gestão da Presidente Iracema do Vale:

1) realização de acordo que suspendeu a Greve, em setembro/15, ante a negociação para a implantação das 7 horas, em caráter experimental, a partir de janeiro/16, início do atendimento de pleitos financeiros a partir do mês de fevereiro/16, assim como realizar, com a participação dos dois sindicatos, uma reforma no PCCR;

2) após o início de fevereiro/16, várias foram as tentativas de se chegar a um consenso, em mesas de negociação, sem, no entanto, termos efetividade em pleitos constantes em lei. O TJCE NÃO pagou as duas ascensões em atraso, NÃO pagou a GEI às comarcas não contempladas, NÃO repôs a inflação sobre os vencimentos e, agora, ameaça NÃO pagar a 3ª Parcela da Isonomia (lei) – interior/capital; OBS: aqui mencionamos só direitos coletivos previstos em lei.

3) como se não bastasse a não concessão aos servidores de diretos previstos em lei, tivemos ainda, no primeiro semestre de 2016, a ameaça de flexibilização de direitos, como a GEI, além das tentativas de instituição da remoção compulsória de servidores e da realização de concurso de remoção simplificada para o cargo de Oficial de Justiça, exclusivamente;

4) na contramão dos constantes discursos de insuficiência de recursos e de problemas com os limites legais previstos na LRF, como justificativa para a não contemplação dos direitos dos servidores, todos nós testemunhamos, pelas constantes publicações no DJCe, uma gestão que vem pagando aos magistrados: auxílio moradia (independente de comprovação de valor do aluguel), auxílio locomoção, auxílio mudança (independente da distância entre comarcas), e, agora, férias em pecúnia. Não há negativa de pagamento nem de retroativos de alguns desses “benefícios”.

SENDO ASSIM,

– Considerando a perspectiva de reajuste zero, da insistência em não se pagar as ascensões e a GEI, da ameaça em não se pagar a 3ª parcela da Isonomia, do avanço nacional do malsinado PL 257, que poderá congelar salários de servidores públicos por até 2 anos;

– Diante do avanço nas comissões do Senado do reajuste dos Ministros do STF, o que poderá ocasionar preterimento de nosso reajuste;

– Considerando o retrocesso e a paralisia no avanço da pauta financeira dos servidores, a Diretoria do Sindjustiça-Ce vem:

CONVOCAR todos os servidores da Justiça Estadual cearense, a participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 15/07, às 10h30min, na parte frontal do Palácio da Justiça, para a discussão e deliberação sobre a oportunidade da iniciação de movimento paredista e/ou sobre outras medidas que a atual situação requer.

Lutar não é crime! Sem luta não há Vitória!

Fortaleza, 05 de julho de 2016.

Diretoria Colegiada do Sindjustica Ceara