Na tarde dessa quinta feira (30/06), o Órgão Especial do TJCE aprovou a Resolução nº 17/2016 (publicada no DJ do dia 01/07/2016), que trata do reajuste do Auxílio Alimentação e da sua equiparação do o valor pago aos servidores com o valor pago aos magistrados.

A resolução aprovada beneficiará os membros do Poder Judiciário em efetivo exercício e aos servidores ativos, efetivos e comissionados, independente da jornada de trabalho. O valor mensal do auxílio alimentação a ser pago, aos magistrados, será de R$ 1.065,50, a partir de 1º de julho de 2016, enquanto que o valor a ser pago aos servidores será equiparado, em duas parcelas iguais, na seguinte forma: 1ª parcela – a partir de 01/07/2016, quando valerá cerca de R$ 819,00; 2ª parcela – a partir de 01/07/2017, quando valerá cerca de R$ 1.065,50.

A equiparação do auxílio alimentação atendeu ao que foi requerido no Pedido Administrativo de nº 8501256-15.2015.8.06.0000, de autoria exclusiva do Sindjustiça, com protocolo realizado em 23/01/2015.

Além de conseguir a equiparação do auxílio, o SindJustiça conseguiu ainda, em reunião de negociação com o TJCE, o pagamento durante as férias e de outros afastamentos considerados como de efetivo exercício, isso, a partir de janeiro de 2017.

Em continuidade, o Sindjustiça conseguiu que ficasse constando na resolução o mês de Julho como a data base para a atualização anual do valor do auxilio alimentação, de acordo com o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. O Setor jurídico do sindicato também ajudou a construir a proposta de resolução do benefício, na quinta feira enviou, via email, sugestão escrita ao Consultor jurídico do TJce.

Apesar de ser autor do pedido de equiparação, a diretoria colegiada do Sindjustiça entende que essa conquista não se deu, unicamente, ao simples fato de formalizar o requerimento, mas, principalmente, devido às inúmeras mobilizações promovidas com a categoria em vários locais de trabalho e junto ao Palácio da Justiça.

As ações de mobilização foram promovidas às custas de muitas gotas de suor derramadas, culminando, enfim, no atendimento do pleito em mesa de negociação entre Sindjustiça e Tribunal de Justiça.

A reunião de negociação, que selou a conquista da equiparação do auxilio alimentação, contou com a presença de diretores do Sindjustiça, representantes do TJCE e do Presidente da FENAJUD, Bernardino Fonseca.

Veja aqui a ata da reunião de negociação ocorrida entre Sindjustiça e TJCE (dia 16/06), com as assinaturas dos participantes e contendo a proposta de acordo sobre a equiparação do auxílio alimentação. Essa ata foi apresentada e aprovada na AGE da categoria realizada no dia seguinte (17/06) e homologada no dia 22/06 em nova reunião entre SindJustiça e TJCE.

Confira também o teor da Resolução nº 17/2016.

ATENÇÃO: O Sindjustiça considera importante a solução do impasse da equiparação do auxílio alimentação, mas ADVERTE a todos que o momento é de INTENSIFICAR as mobilizações ante a ameaça do TJCE em não querer pagar direitos já previstos em legislações próprias e com as devidas previsões orçamentárias.

Para tanto, CONVOCAMOS toda a categoria para uma grande AGE que se realizará no próximo dia 15/07, às 10:30 horas, no Palácio da Justiça, para cobrarmos da administração do TJCE o pagamento dos seguintes pleitos: REAJUSTE LINEAR, ISONOMIA, ASCENSÕES, GEI, etc. Na ocasião, poderá ser deliberado sobre a possibilidade de paralisação geral.

A LUTA NÃO TERMINOU!

PARTICIPE !

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA