A implantação das 7 horas, mesmo em caráter experimental é sabido por todos e todas ser fruto da mobilização dos servidores e da proposta acordada livremente entre o TJ-CE e o sindicato, depois de ter sido autorizada em Assembleia Geral dos servidores, com a presença de cerca de 300 servidores.

Sabe-se ainda, que as metas das 07 horas são fruto da discussão de comissão múltipla de servidores de vários setores com representantes do TJ-CE. O grupo criado discutiu tais critérios, exaustivamente, até chegarem, consensualmente, aos índices de metas de produtividade previstos na Portaria de nº 2697/2015, de 11 de dezembro de 2015.

Sobre o assunto, a Diretoria Colegiada do Sindicato vem esclarecer:

1) O sindicato acompanhou e cobrou do TJCE, mês a mês, os resultados parciais das metas das 07 horas, antes e depois da data marcada para a divulgação, ou seja, dia 10 de cada mês. A partir das informações extraídas do TJ-CE, o sindicato veio repassando o resultado geral via site e mensagens nos grupos de zapp, a fim de avisar o desempenho e encorajar os servidores da Justiça para intensificar a produtividade. Verificar as matérias publicadas no site: www.sindjusticaceara.org.br.

2) Em 04 de maio, o sindicato publicou matéria no site sob o título “META DAS 07 HORAS: PRODUZIR PRA GARANTIR”. Na ocasião, ficou informado que até o mês de março/2016, o acumulado estava positivo em relação ao mesmo período de 2015 – estávamos superavitários em 1,27 pontos percentuais. Alertamos ainda, que estávamos só um pouco acima e que deveríamos manter o esforço. Essas informações foram divulgadas via site, em diversas reuniões localizadas, em avisos nos 12 grupos do zaap, com o intuito de promover o empenho e o estímulo no atingimento das metas.

3) Sobre o fornecimento dos resultados mensais da Área Judiciária, por parte do TJCE, esclarecemos que os balanços sempre foram repassados com atraso por parte dos setores competentes, apesar da procura pontual do sindicato, no dia 10 de cada mês – isso está devidamente documentado em e-mails recebidos. As tentativas de se obter os resultados em prazo razoável foram várias, como contatos via email, telefone, pessoalmente, durante diferentes dias e ocasiões.

4) Apesar dos atrasos por parte da Administração em fornecer os dados, informamos que até o mês de abril/2016, estávamos atingindo a meta, apesar dessa informação ter sido repassada para o sindicato apenas em 24 de maio (ou seja, maio já estava findando). Além do atraso no fornecimento, os dados fornecidos ainda eram provisórios, pois o quantitativo de pessoal se referia ao mês de março/2016, comprometendo o repasse da informação para a categoria, por ser incerto. Por essa razão, o sindicato continuou orientando os colegas a manterem os esforços necessários, ante o cenário de incerteza.

5) Apesar das insistentes cobranças ao TJCE na pontualidade do fornecimento das informações, o TJCE foi contumaz em atrasar as informações, de forma que o ápice do prejuízo se deu no cálculo da meta do mês de maio/2016, que só veio a ser divulgado, definitivamente, na data de ontem (29/06 – restando apenas um dia para que se buscasse o remédio), quando deveria estar disponível até dia 10 de junho. Na meta alcançada no mês de maio/2016, houve uma queda em relação a maio/2015, de forma que até esse mês passamos a ficar abaixo da meta a ser atingida em 2,53 baixas per capita.

6) Nesse processo de acompanhamento, constatou-se ainda inúmeras denúncias dos servidores no sistema Saj, tais como: falhas no sistema, travamento, indisponibilidade de acesso e, como dito, atrasos na entrega mensal dos resultados. Nos Juizados Especiais também ocorreram várias reclamações com o sistema PROJUDI.

7) Até o presente momento, o sindicato não possui os dados parciais dos meses de janeiro a maio, da Área Administrativa. Segundo o TJCE, esses dados só poderão ser informados ao final do semestre.

8) O Sindicato irá formalizar reclamação, junto a Presidência do TJ-CE, para que, em caso de não atingimento das metas, a Administração tome as medidas necessárias para se evitar prejuízos à concretização da jornada corrida, considerando-se os fatores alheios à vontade dos servidores e do sindicato narrados nessa nota.

9) Por fim, o sindicato irá aguardar a entrega final da produtividade do resultado do mês de junho, marcada oficialmente para o dia 10 de julho (se realmente sair nessa data). Até lá aguardemos e evitemos especulações, pois o que pode ser feito pelo sindicato e pelos servidores foi feito.

10) Outras contestações pertinentes serão feitas após o anúncio do resultado em julho, caso seja necessário.

Segue planilha demonstrando os atrasos do TJCE a partir de MARÇO/2016:

OBS: Nos meses de março e abril, apesar dos atrasos do TJCE, a meta foi alcançada. O principal problema se deu com o mês de maio/2016, onde houve queda na produtividade, mas os dados só foram liberados na data de ontem (29/06). Aguardaremos o mês de junho/2016, mas iremos protocolizar reclamação sobre incongruências identificadas, junto à Presidência do TJCE, até o dia de amanhã.

Continuaremos na luta!

Diretoria Colegiada do Sindjustiça Ceará!