Como se não bastassem os inúmeros desmandos e absurdos que a atual Administração do TJCE vem cometendo para com seus servidores (como o não pagamento de ascensões e promoções funcionais, não pagamento da GEI a servidores que fazem jus ao direito, não pagamento de adicionais de qualificação e especialização previstos em lei, manutenção em excesso do número de terceirizados e cedidos de prefeituras em seu quadro etc), mais uma vez, o Poder que deveria dar o maior exemplo de cumprimento das leis volta a atacar e a trair, de forma sorrateira, os mesmos direitos que restaram mantidos em JULHO/2015 pela Casa do Povo cearense.

Numa atitude antidemocrática e de claro inconformismo com a sábia e honrada decisão da Assembleia Legislativa que, após horas de debates, deliberou pela supressão da parte da mensagem prejudicial aos servidores, o Tribunal de Justiça vem, novamente, há apenas 10 meses da rejeição da maquiavélica proposta de 2015, reapresentar a mesma intenção de flexibilizar e/ou extinguir a GEI dos servidores do Judiciário, desta vez através do art. 4º da mensagem de lei nº 48/16, em projeto que dispõe sobre a Composição das Turmas Recursais do Juizado Especial Cível e Criminal e dos Feitos Fazendários e dá outras Providências.

Art. 5º pode trazer remoção compulsória

Além de alterar a GEI, comprometendo o pagamento da gratificação, a Presidência do TJCE pretende mudar o art. 5º da Lei 14.128 de 06/06/2008, que trata da transferência de servidores. Com tal mudança a administração do TJCE resolveu que os servidores podem ser transferidos por todas as unidades judiciárias cearenses, tirando do servidor a possibilidade de redistribuição, via remoção, ficando os funcionários diante da possibilidade de futuras transferências injustas e ao “bel prazer” da Administração do TJ-CE. Esse artigo também é nocivo e instável para o servidor de carreira que pode vir a ser vítima de assédio moral de chefias. O atual texto da lei mantém a segurança na forma como a redistribuição é feita.

Na iniciativa de frear mais esse ataque ao direito dos servidores, promovido pela Presidenta Iracema do Vale, neste momento, o sindicato está realizando uma força tarefa na Assembleia Legislativa, com o intuito de conversar com os parlamentares e solicitar apoio. Além disso, a diretoria do Sindjustiça/Ce produziu uma carta solicitando apoio dos deputados:

Solicitamos a todos os servidores que enviem mensagens para os deputados estaduais, solicitando a imediata rejeição do projeto de lei. Segue abaixo lista de endereços eletrônicos dos parlamentares:

gabdepaderlania.noronha@al.ce.gov.br; gabdepagenor.neto@al.ce.gov.br; antoniogranja@al.ce.gov.br; elmano.freitas@al.ce.gov.br; augusta.brito@al.ce.gov.br; ethrose@al.ce.gov.br; bruno.goncalves@al.ce.gov.br; gabidepbruno.pedrosa@al.ce.gov.br; david.durand@al.ce.gov.br; dra.silvana@al.ce.gov.br; depfernandapessoa@al.ce.gov.br; ferreiraaragao@yahoo.com.br; gabdepcapitao.wagner@al.ce.gov.br; gabdannieloliveira@gmail.com; elyaguiarpsdc@hotmail.com; evandro.leitao@al.ce.gov.br; gonyarruda@al.ce.gov.br; heitorferrer@al.ce.gov.br; heitorferrer@heitorferrer.com.br; ljoaojaime@al.ce.gov.br; joaojaimeandrade@hotmail.com; gabdpjoaquimnoronha@al.ce.gov.br; depjuliocesarfilho@al.ce.gov.br; odilon.aguiar@al.ce.gov.br; contato@renatoroseno.com.br; zeailton.brasil@al.ce.gov.br; jalbuquerque@al.ce.gov.br; fhugo@al.ce.gov.br; leonardopinheiro@al.ce.gov.br; gabdepnaumi.amorim@al.ce.gov.br; roberio.monteiro@al.ce.gov.br; robertomesquita@al.ce.gov.br; gabinete38@gmail.com; walter.cavalcante@al.ce.gov.br; dep.sergioaguiar@al.ce.gov.br; tin.gomes@yahoo.com.br; depleonardo.araujo@al.ce.gov.br; profteodoro@al.ce.gov.br; rachelmarques@al.ce.gov.br

A diretoria do Sindjustiça/Ce repudia mais esse ataque ao direito dos servidores. Como dito em nota divulgada pelo Sindjustiça/Ce, a gestão da Presidente Iracema do Vale se apresenta como a mais conservadora dentre as últimas administrações do TJCE.

Além de não avançar na implantação de determinados pleitos, a atual administração do TJCE ainda resolveu comprometer alguns outros, a saber: atrasos no pagamento de ascensões funcionais, redução no valor do adicional de especialização e agora a GEI.

É hora de barrar o ataque ao direito dos servidores! Por isso, a diretoria do Sindjustiça/Ce convoca todos os servidores para o grande ato do dia 19 de maio, a ser realizado em frente ao Palácio da Justiça, as 10:00h.

O momento exige união, força e participação. Faça sua parte!

Essa luta é de todos!