Com o objetivo de orientar sobre como os servidores do TJ/CE deverão proceder nos dias de paralisação (período de 15 dias, inicialmente), o SINDJUSTIÇA traz as seguintes instruções:

PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR E JUIZADOS ESPECIAIS DA CAPITAL:

Entregar ao Juiz Diretor do Fórum, mediante 2ª via recebida, o ofício disponibilizado ao final desse informativo; apesar do art. 3º, parágrafo único da Lei 7783/89 (lei de greve) prever que a comunicação de greve deve ser feita somente ao patrão, no caso em tela à presidência do TJ/CE, o que já preenche o requisito da comunicação tempestiva do movimento paredista, é respeitoso que os magistrados também sejam devidamente cientificados; lembramos assim, que não deixem de fazer a entrega, pessoalmente, do aludido ofício.

Confeccionar pelo menos uma faixa alusiva à greve e cartazes, para serem fixados na entrada do fórum ou nas proximidades, bem como afixarem o ofício anexo nos flanelógrafos para que seja dada ciência, também aos jurisdicionados; a faixa terá, preferencialmente, a seguinte frase: “TJ/CE: PELA JORNADA DE 7 HORAS CORRIDAS COMO NA JUSTIÇA FEDERAL!” – SINDJUSTIÇA-CE e CSP-CONLUTAS.” Nas faixas podem constar outras reivindicações constantes da pauta aprovada no I Congresso do SINDJUSTIÇA, como a GEI, equiparação do auxílio alimentação, auxílio saúde, etc; o responsável pela confecção da faixa deverá exigir recibo com CNPJ do fornecedor, ou CPF, se for pessoa física, enviando o mesmo para o sindicato para ressarcimento do valor.

ASSINATURA PELOS GREVISTAS DO PONTO PARALELO DO SINDICATO

Todos os servidores grevistas deverão assinar o ponto da paralisação na planilha disponibilizada ao final desse informativo; essa planilha preenchida deverá ser remetida posteriormente ao SINDJUSTIÇA, caso necessário.

Manter o mínimo de 30% de servidores em plantão, para que seja dado cumprimento, exclusivamente, aos expedientes abaixo citados. Na comarca onde houver apenas um servidor, este será plantonista, nos demais casos, deve ser feito revezamento nos dois dias de greve, ou seja, alternando o servidor de plantão.

Durante a greve, os plantonistas (30%) deverão cumprir os expedientes considerados urgentes, como os seguintes feitos: liminares para procedimentos médico-hospitalares, feitos contra a fazenda pública municipal e estadual (PGM e PGE), Lei Maria da Penha (somente medidas protetivas), busca e apreensão de menores e separação de corpos, execução de alimentos, ações que atingem perecimento de direito, mandados de réu preso, mandados de segurança, alvarás de soltura, habeas corpus e quaisquer outras matérias similares ou que serão decididas pelo comando de greve.

Os servidores plantonistas poderão efetuar prévia avaliação de outras urgências que mereçam atendimento, definindo sua adequação à apreciação em regime de urgência, analisando o risco de perecimento do direito posto em litígio. Em caso de dúvidas, os plantonistas colherão a orientação final do comando de greve.

Todos os servidores são responsáveis pela divulgação da greve junto aos meios de comunicação, utilizando o áudio, o cartaz e a nota política disponibilizado no abaixo:

– Audio (clique aqui para baixar).

– Cartaz (clique aqui para baixar).

– Arquivo com a pauta de reivindicações (clique aqui para baixar).

– Nota a sociedade (clique aqui para baixar).

PARA OS SERVIDORES DO INTERIOR:

Que os colegas do interior divulguem o movimento através dos meios de comunicação de seu município como rádios, jornais e televisão, onde houver, chamando a atenção da sociedade para a pauta de reivindicações dos servidores do judiciário cearense. Os colegas poderão padronizar a informação, divulgando o áudio.

PARA OS SERVIDORES QUE ESTÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO:

Está assegurado o direito dos servidores que estão em estágio probatório a participarem da paralisação.

Importante: pedimos aos colegas das comarcas do interior, dos juizados da capital e das unidades da capital que nos enviem fotografias com faixas e/ou cartazes confirmando a adesão à greve. Enviar as fotos para o e-mail: robertoefm@hotmail.com

ATENÇÃO – CONVOCAÇÃO URGENTE PARA O INÍCIO DA GREVE

Concentração na capital no primeiro dia

O SINDJUSTIÇA conclama todos os servidores da capital e interior a se fazerem presentes no Fórum Clóvis Beviláqua, na terça-feira, dia 01/09/2015, a partir das 10 horas, para o evento de abertura do movimento grevista. Na ocasião teremos a presença dos sindicatos do judiciário do estado da Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Espírito Santo e Minas Gerais, além de representantes da FENAJUD, Centrais Sindicais e Sindicatos locais.

Interior

Além da concentração na capital, poderá haver, outras concentrações nas demais regiões distantes, a critério e organização previa da delegacia sindical regional. Estas deverão ser comunicadas a tempo, por meio de seus delegados sindicais ao sindicato, sobre eventuais locais e horários de concentrações de servidores para divulgação do movimento, conforme deliberação do comando de greve.

CONFIRTA AQUI QUEM JÁ ADERIU A GREVE:

– Varas da Fazenda de Fortaleza;

– Varas Criminais de Fortaleza;

– Varas Cíveis de Fortaleza;

– Varas de Sucessões de Fortaleza;

– Psicologia e Serviço Social;

– Distribuição;

– Certidões;

– Protocolo;

– Informática do TJ/CE;

– Engenharia do TJ/CE;

– Manutenção do TJ/CE;

– Juizado da Mulher;

– Juizados de: Messejana, Serrinha, Maraponga, Conjunto Ceará, Russas, Aracati, Jaguaruana, Fortim, Capistrano, Aquiraz, Horizonte, Redenção, Baturité, Cascavel, Pacajus, Beberibe, Pindoretama, Potengi, Campos Sales, Assaré, Santana do Cariri, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, Limoeiro do Norte, Ubajara, Carius, Farias Brito, Acopiara e Várzea Alegre.

Compareçam, seus direitos estão em jogo!

Segue material da greve:

1 – Ofício circular ao Juiz Diretor do Fórum: clique aqui.

2 – Oficio aos Juízes de Direito da Justiça Estadual: clique aqui.

3 – Informativo adicional da greve do servidores do TJ/CE: clique aqui.

4 – Cartaz: clique aqui.

5 – Nota a sociedade: clique aqui.

6 – Áudio da Greve: clique aqui.

7 – Planilha para Registro de Ponto Paralelo: Clique aqui.