Convocamos todos os servidores do Poder Judiciário para participarem de mais uma grande Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 17 de Junho, às 15 horas, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua.

Os Diretores do Sindjustiça Roberto Eudes, Pedro Helker e Ronaldo Linhares estiveram reunidos hoje à tarde com o Secretário de Gestão de Pessoas, Dr. Edilson Baltasar e com o Secretário de Finanças do TJ-CE, Dr. Alex Araújo.

O objetivo do encontro foi iniciar as tratativas para o avanço das negociações quanto aos quatro primeiros pontos da pauta dos servidores: jornada de 7 horas corridas, ascensões funcionais, extensão da Gei para as comarcas interioranas não contempladas, para servidores removidos e novatos, bem como a equiparação do auxílio alimentação dos servidores com o valor dos magistrados.

RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES DE HOJE

7 horas corridas

Foi entregue ao Secretário de Gestão pelo Coordenador Jurídico Pedro Helker, as Leis, resoluções e decretos judiciários dos TJs do RN, PR e Ba. A ideia foi demonstrar cabalmente que nesses tribunais estaduais, já é aplicada a jornada de sete horas corridas em substituição às oito horas (com intervalo de almoço). Demonstrou-se também que, nesses casos, mesmo com as mudanças de carga horária para 7 horas corridas, continuou-se sendo utilizada a tabela salarial de 40 horas.

Foi também apresentada aos secretários ali presentes, tabela demonstrativa da carga horaria praticada em cada Tribunal de Justiça do país, onde pode se ver que a maioria dos tribunais dos estados ainda pratica as 6 horas corridas ou sete horas corridas, contando apenas cinco tribunais com carga horária de 8 horas diárias, incluindo-se o TJCE.

A documentação também demonstrou que, em muitos casos, até é possível a implantação de jornada com turma única. Mostrou-se ainda, as escalas com duas turmas de 7 horas corridas repassadas ao sindicato pelos servidores de todas as secretarias do FCB.

Ao final ficou acertado que o Sindicato juntará toda a documentação no Processo Administrativo das 7 horas, já em tramitação.

Os argumentos serão levados pelo Secretário de Gestão de Pessoas para avaliação da Presidente Iracema, que, a partir daí, decidirá o rumo do pedido coletivo da proposta de jornada corrida.

Ascenções funcionais

Foi mantido o acordo de pagamento dos dois interstícios 2013/2014 e 2014/2015. O Secretário de Finanças e o Secretário de Gestão acordaram com os líderes sindicais, que a publicação do edital por antiguidade dos dois planos de cargos ocorrerá no próximo dia 15/06.

Extensão da GEI para as comarcas intermediárias

Desde a conversa com a Presidente no dia 21/05, acertou-se que a discussão da extensão da GEI para as entrâncias intermediárias teria início no começo de 2016.

Regularização da Gei para novatos e removidos para a entrância inicial

O Secretário de Gestão de Pessoas informou que o pleito atinge 98 servidores e que a repercussão anual é de aproximadamente R$ 1.600.000,00. Na ocasião, o Secretário de Finanças informou não existir dinheiro para efetivar o pleito e, mesmo que existisse, o limite prudencial para gastos com pessoal irá estourar em agosto/2015. Algumas saídas foram propostas pelos diretores de forma a garantir o pagamento da Gei a novatos e removidos, mas, ao final, continuou o impasse.

Equiparação do Auxílio alimentação

Diante do impasse criado pelo não atendimento inicial da Gei, o Coordenador Geral do Sindicato propôs a equiparação do auxílio alimentação com o valor dos Magistrados. Como resposta, Dr. Alex Araújo disse que está de posse do Processo Administrativo do Sindjustiça e que irá conversar sobre esse tema com a Presidente Iracema para termos uma resposta no próximo encontro.

Até a terça feira, o Coordenador Geral procurará o Secretário de Gestão de Pessoas para confirmar a data do próximo encontro com os dois Secretários, quando será repassada a posição da Administração quanto à proposta definitiva do valor do Auxilio Alimentação e dos encaminhamentos da proposta de 07 horas corridas.

Abono de ponto da paralisação dos dias 20 e 21

Foi solicitado ao Secretário de Gestão de Pessoas que despache junto a Presidente Iracema, o Processo Administrativo que solicita o abono de ponto dos servidores com pendências, relativo à paralisação dos últimos dias 20 e 21. Informamos que encaminhamos à Presidência apenas os nomes daqueles que informaram ao Sindicato terem passado problemas com o abono junto aos seus chefes imediatos.

Reunião com Assessor Especial da Presidência

Após a reunião, já por volta de 18h15min, os dirigentes sindicais, Roberto Eudes e Pedro Helker, estiveram reunidos com o Assessor Especial da Presidência, o Juiz Cléber de Castro, para que o mesmo agilizasse o despacho do pedido de abono de ponto junto a Presidente Iracema.

Na ocasião, aproveitaram os sindicalistas para pedir a interferência daquele Assessor Presidencial, para que houvesse reconsideração e uma solução positiva quanto ao pagamento da Gei para novatos e removidos face a pequena repercussão financeira anual do pleito, e por se tratar de lei e resolução.

Ao final, o assessor Cléber de Castro saiu para conversar com a Presidente Iracema e com os secretários de Gestão e Finanças sobre os dois assuntos com ele tratados.

Conclusão

Até o dia 17 de junho, haverá novo encontro para obtermos as respostas quanto aos pleitos mencionados acima: desfecho do pleito das 7 horas corridas, decisão sobre a equiparação do auxílio alimentação com o valor dos juízes, resposta do pedido da Gei para novatos e removidos (já que o Assessor Dr. Cleber ficou de levar o assunto ao Secretário Alex Araújo, para decisão definitiva).

AGE para o dia 17 de Junho

Convocamos todos os servidores do Poder Judiciário para participarem de mais uma grande Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 17 de Junho, às 15 horas, na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua.

Na ocasião, serão dados os informes das negociações com o TJCE e deliberado sobre os próximos passos da luta.