Ontem à tarde, o Assessor Especial da Presidência do TJ-CE, Dr. Luís Eduardo e a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Mirian Porto, receberam o Coordenador Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes …

Ontem à tarde, o Assessor Especial da Presidência do TJ-CE, Dr. Luís Eduardo e a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Mirian Porto, receberam o Coordenador Geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, e o Presidente do Sindojus-ce, Mauro Xavier, para repassarem informações sobre o andamento da Mensagem 04/2013, que trata da isonomia salarial.

Durante a reunião, os representantes da Presidência do TJ-CE informaram que a Mensagem não será votada neste final de ano, na AL-CE. Segundo os assessores, tal informação foi repassada ao Presidente Brígido pelo Chefe do Legislativo, Dep. Zezinho Albuquerque, quando em visita ao TJ-CE, no último dia 25/11.

Para minimizar a informação acima, os Assessores da Presidência justificaram aos dois sindicalistas que não houve o compromisso da Assembléia Legislativa de votar e aprovar a mensagem da isonomia exatamente no ano de 2013. Segundo os mesmos, o que foi acordado entre os Poderes foi que a Isonomia teria data certa para implantação, ou seja, o mês de julho/2014.

Mesmo com a informação acima, de forma redundante, o Coordenador Roberto Eudes indagou aos dois representantes do Tribunal se o acordo entre os três poderes, pela aprovação da referida mensagem, ainda estaria mantido, no que obteve a resposta de que sim.

Os assessores informaram ainda que a Administração tudo fará pela aprovação do pleito, desenvolvendo esforços a partir do início do próximo ano. Segundo os assessores, o texto da Mensagem 04/2013 será defendido e não serão aceitas emendas.

A Dra. Mirian Porto e o Assessor Especial comunicaram também que será formada uma comissão, com membros da Administração, mesmo antes da aprovação da Lei, a fim de iniciar e já concluir o projeto de Resolução da Isonomia. Os estudos serão baseados nas delimitações da Mensagem 04/2013 e nos moldes do Relatório da COREI, inclusive com o número de beneficiários e os novos enquadramentos funcionais. Os trabalhos serão iniciados e concluídos ainda durante o mês de janeiro de 2014. Os sindicatos não terão direito a participarem da comissão, mas poderão ter acesso ao conteúdo final da minuta de Resolução.

A “paralisia” que toma conta da mensagem da isonomia foi o motivo da audiência com o Assessor Especial, levando-o a convocar os sindicatos para dar explicações. Apesar da pauta ser restrita à isonomia, por ocasião do encontro, o Presidente do Sindojus-Ce, Mauro Xavier, fez pedido alheio ao assunto, reivindicando uma revisão do PCCR, onde um dos pontos seria a mudança da nomenclatura do cargo de Analista Judiciário-Execução de Mandados para o a nomenclatura de Oficial de Justiça. A mudança reivindicada seria já para o próximo concurso.

Na contramão da posição anterior, o Coordenador Roberto Eudes deixou claro aos Assessores Especiais que o momento é de se eleger a Isonomia como prioridade, antes de qualquer outro pleito. Para tanto, o Sindjustiça e seus filiados estarão cobrando a efetividade e cumprimento do acordo noticiado junto ao chefe do Poder Judiciário e não junto à ALCE, visto que tal matéria é de autoria e do interesse direto da Chefia do Judiciário.

Por fim, o Coordenador do Sindjustiça informou aos senhores assessores que os servidores voltarão, em momento oportuno e em caravana, ao Palácio da Justiça para iniciarem a cobrança do acordo amplamente noticiado pela Presidência do TJ-CE.

Cancelada a Manifestação de quinta-feira, dia 05/11

Diante das informações acima e em razão da notícia de que o Presidente do TJ-CE tirou alguns dias de férias, a diretoria do Sindjustiça informa o cancelamento da manifestação marcada para quinta-feira, dia 05/11, às 10 horas, no Palácio da Justiça.

Diretoria Colegiada do Sindjustiça Ceará