Os Coordenadores Roberto Eudes e Sheila Viana estiveram reunidos com o Dr. Rudi Cassel, do escritório jurídico Cassel & Ruzzarin Advogados Associados, no último dia 27/08, em Brasília.

O advogado foi indagado sobre as perspectiva de uma judicialização do pleito da isonomia, já que, em relação a peticionar ao CNJ para requerer algum direito, o tema foi totalmente descartado pelo nobre causídico.

Sobre a possibilidade de demandarmos nas Varas da Fazenda Pública cearenses, segundo o Dr. Rudi, seria possível, apesar de não ser um bom caminho. O advogado disse que este deveria ser o último dos recursos a ser usado pelo nosso sindicato.

Segundo ele, o resultado de uma demanda como essa levaria de 08 a 10 anos para que houvesse algum tipo de decisão, atravessando várias gestões administrativas no TJ sem que tivéssemos uma solução concreta para o pleito.

Fomos informados que a demanda é complicada, já que o requerido seria o TJCe e este tentaria protelar, a todo o custo, uma decisão. Segundo ele, seríamos obrigados a acionar o CNJ sempre que o processo não fosse movimentado nas instâncias da Justiça cearense (Fazenda Pública e TJ).

Foi avaliado, durante a conversa, que poderá haver muita ação corporativista com o intuito de impedir um desfecho favorável aos servidores distorcidos.

A orientação geral do advogado é que o pleito, até o último momento, deveria ser encaminhado no sentido de continuarmos, efetivamente, as lutas e mobilizações dos servidores para pressionar o TJ-CE, autor da Mensagem 07/2012.

O Dr. Rudi Cassel advoga para o Sindjustiça-Ce e para o Sindojus-Ce. Cientes dessa consulta, durante a última Assembleia Geral do Sindjustiça, ocorrida no dia 30/08, optamos pela continuidade da pressão política, descartando, nesse momento, a opção da judicialização do pleito da Isonomia.

Dia 26/09: Mobilização no Palácio da Justiça

A Diretoria Colegiada do Sindjustiça convoca os servidores para a mobilização que ocorrerá no dia 26 de setembro de 2013, quando iremos, mais uma vez, cobrar da Administração do TJ-CE o andamento da Mensagem da isonomia dos servidores.

Para nós, diretores do sindicato, esse é o principal gargalo a ser resolvido pela chefia do Poder Judiciário.

Na ocasião, as demais demandas, como a extensão da GAM unidades e GEI para os servidores ainda não contemplados, também serão, mais uma vez, cobradas da Administração do TJ.

A mobilização foi transferida do dia 19/09 para esse novo dia devido à exiguidade de tempo para mobilizarmos os servidores.

Dia 26/09, às 10 horas, todos presentes, mais uma vez, no Palácio da Justiça!

Campanha pela aprovação da PEC 190

A Diretoria do Sindicato solicita aos servidores filiados ou não a essa entidade que enviem email às bancadas de parlamentares cearenses, independente do partido a que pertençam, a fim de solicitarem apoio e voto favorável à aprovação da PEC 190.

A votação acontecerá terça-feira, na Câmara de Deputados.

Pesquise no site da Câmara e envie seu email, pedindo apoio à proposta de emenda aos deputados federais cearenses!