O Governo do Estado pagou por um show (pasmem!), o valor de R$650 mil à cantora Ivete Sangalo. Esse valor equivale à metade do valor necessário à revisão das tabelas do PCCR.

Recentemente, os servidores do Judiciário Estadual se mobilizaram contra o corte no Orçamento/2013 desse Poder. Todavia, apesar de toda a pressão realizada, o Governo do Estado do Ceará, por meio do líder do Governo na Assembleia Legislativa, resolveu optar pelo corte de cerca de R$ 128 milhões.

Tal ato prejudica, e muito, a Proposta Orçamentária para 2013, construída após várias reuniões entre os sindicatos, associações, chefes dos diversos setores e representantes da Presidência do TJ. Os prejuízos advindos não prejudica apenas a implementação da primeira parcela da Isonomia, mas se estende também à revisão das tabelas do PCCR, à majoração do auxílio alimentação, à extensão GEI, dentre outros.

Todavia, cabe uma reflexão acerca dessa pretensa política de corte de gastos do Governo: Quem é a parte penalizada com essa política?

Notemos que várias categorias, nesses últimos tempos, passaram por momentos de greves, paralisações e mobilizações, tendo em vista a garantia de melhores condições de trabalho e de vida. Foi assim com os professores da rede estadual, com os policiais militares, com os servidores da SEMAM, dentre outras.

As diversas mobilizações apenas demonstram que: 1) a política de arrocho salarial e de cortes de verbas para a manutenção da máquina pública vem trazendo prejuízos a diversos setores; 2) os servidores estaduais em geral vêm demonstrando sua insatisfação com essa política, e; 3) a prioridade do Governo Cid Gomes não é a de garantir as suadas conquistas do conjunto dos servidores públicos.

Atestamos isto com os fatos recentes. O Governo do Estado investirá R$ 250 milhões para construção do Aquário do Ceará, valor 25 vezes maior que o necessário para implementar a Isonomia dos servidores do Judiciário Estadual, e com o qual seria possível construir cerca de 3.500 moradias populares.

Além disso, temos o exemplo emblemático do Estádio Castelão, onde o governo já investiu cerca de R$ 600 milhões para sua reforma, valor quase 5 vezes maior que o corte no Orçamento do Judiciário. Mais recentemente tivemos o pagamento, referente a um show (pasmem!), no valor de R$650 mil, feito pelo Governo do Estado à cantora Ivete Sangalo. Esse valor equivale à metade do valor necessário à revisão das tabelas do PCCR.

Afinal, quem mais é penalizado com essa política?

Segue abaixo notícia do Jornal O Povo sobre o cachê de R$ 650 mil pago pelo Governo do Estado à cantora Ivete Sangalo.

Governo do Estado pagou nesta quarta-feira cachê de Ivete SangaloO dinheiro é referente ao show da cantora baiana realizado na última sexta-feira, em Sobral. Ministério Público de Contas questiona valor de cachê.

O Governo do Estado Ceará efetuou nesta quarta-feira, 23, o pagamento de R$ 650 mil referente ao cachê da cantora baiana Ivete Sangalo, que realizou na última sexta-feira um show para inaugurar o Hospital Regional da Zona Norte (HRN), em Sobral. O gasto é informado pelo Sistema de Contabilidade e Registros de Dados e Despesas (SIC – S2GPR).

O dinheiro, entretanto, poderá ser ressarcido aos cofres estaduais, caso o recurso apresentado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre, seja acatado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Em tese, pode haver o ressarcimento. Mas temos que esperar essa decisão”, explica o Glaydson.

A apresentação de Ivete em Sobral acabou provocando um bate-boca entre o governador Cid Gomes (PSB) e o procurador-geral, que questiona o valor do cachê pago à artista. Ele lista, por exemplo, seis shows da artista em outras cidades que foram realizados no ano de 2012 por um valor menor, com variação entre R$ 400 mil e R$ 500 mil. Irritado com a postura de Glaydson, Cid chegou a afirmar, na última terça-feira, que ele é um “garoto que deseja aparecer e fica criando caso”.

“O que é o (procurador-geral do) Ministério Público de Contas? É um garoto que deseja aparecer e fica assim criando caso. O MP é uma parte. Ele entrou com uma ação, o presidente do Tribunal indeferiu e aí, pra ganhar mídia, pra ficar aparecendo na imprensa, fica fazendo recurso”, declarou o governador.

Cid se referia à decisão do MPC de recorrer do arquivamento do processo relativo ao cachê da artista baiana, feito pelo presidente interino do TCE, Pedro Timbó. Ele se baseou em parecer da 7ª Inspetoria da Corte, que não detectou nenhuma irregularidade na contratação de Ivete.

As críticas de Cid foram imediatamente rebatidas pelo procurador-geral do MPC. Em nota, Glaydson Alexandre afirmou que as declarações de Cid “mostram-se desrespeitosas ao Ministério Público de Contas e demonstram que o chefe do Executivo estadual não tem o menor respeito pelas instituições democráticas”.

Para o procurador-geral, essa postura do governador mostra que ele “não aceita que o MPC cumpra a sua obrigação de fiscalizar o adequado uso dos recursos públicos estaduais”.

Fonte: Redação O POVO Online