CORTE NO ORÇAMENTO TJ-CE:SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL PARALISARÃO DIA 29 DE NOVEMBRO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SINDJUSTIÇA CEARÁ) informa ao conjunto da sociedade que, durante o dia 29 de Novembro, estarão suspensas todas as atividades de atendimentos e demais serviços no Fórum Clóvis Beviláqua e demais Unidades Judiciárias, do interior e da capital do Estado.

Tal paralisação ocorre pelo fato de o Secretário da Fazenda, Sr. Mauro Filho, ter declarado, na Imprensa, um possível corte nas despesas do Estado, o que acarretaria a inviabilidade do cumprimento do que está contido na Proposta Orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça/CE, causando danos irrepararáveis à Justiça cearese.

O SindJustiça alerta que, efetivando-se tal corte, as consequências serão prejudiciais para o conjunto dos servidores, bem como para a população usuária do serviço, uma vez que ficarão inviabilizados os concursos para servidores e juízes, a melhoria da qualidade da estrutura física, dentre outros, resultando na perca da celeridade processual e no déficit quantitativo e qualitativo do serviço prestado.

Quanto aos servidores, estarão inviabilizados os itens da Proposta Orçamentária/2013 referentes à extensão da Gratificação por Alcance de Metas-GAM para estabilizados e servidores não optantes ao PCCR/2010, a verba para Gratificação de Estímulo à Interiorização-GEI, a primeira parcela da Isonomia, a majoração do Auxílio-alimentação, dentre outros.

Tendo em vista a gravidade dos fatos, a Diretoria do SindJustiça conclama todos os servidores e o conjunto da sociedade a defenderem seus direitos e a denunciarem a política de sucateamento da máquina pública, resultante da política de cortes de gastos implementada pelo Governo do Estado.

Esclarecemos que tal paralisação tem por objetivo pressionar o Executivo e o Legislativo estadual a manterem, na íntegra, todas as iniciativas da Proposta Orçamentária/2013 do TJ-CE, garantindo, assim, melhores condições de trabalho para os servidores e uma prestação jurisdicional de qualidade para o conjunto da população.

Por fim, convidamos Juízes, Advogados e a população que procura justiça no nosso Estado a fortalecerem a luta contra o corte na proposta orçamentária/2013 do Tribunal de Justiça, a ser votada pelos Deputados Estaduais na segunda quinzena do mês de dezembro próximo, garantindo, assim, a integralidade de todos os pleitos nela constantes.

DIRETORIA COLEGIADA DO SINDJUSTIÇA CEARÁ

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Caderno CIDADE, pág 4.