Segundo o novo dispositivo legal, os Promotores que atuarem em duas Varas receberão uma ajuda de custo de 10% sobre seus subsídios ou 15%, a partir de três Varas.

Na Assembleia Geral Extraordinária realizada na última segunda-feira (19), no auditório da Esmec, juízes cearenses discutiram a gratificação por cumulação de função concedida aos Promotores de Justiça através de lei já sancionada pelo Governador Cid Gomes e regulamentada por resolução da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o novo dispositivo legal, os Promotores que atuarem em duas Varas receberão uma ajuda de custo de 10% sobre seus subsídios ou 15%, a partir de três Varas. Os magistrados requerem que a gratificação seja estendida a categoria, mantendo, assim, a simetria de tratamento entre as duas carreiras.

A plenária deliberou pela continuação da negociação junto à Presidência do Tribunal de Justiça a fim de que seja remetido projeto de lei de idêntico teor ao Legislativo Estadual. Ainda na tarde desta terça-feira (20/11), o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, e outros diretores da entidade se reunirão com o Procurador Geral do Estado Fernando Oliveira para discutir o assunto.

Com uma defasagem de 130 magistrados em seus quadros, os juízes das Comarcas do Interior e da Capital têm sob seu encargo inúmeras respondências, um sacrifico que já se estende há muitos anos. A categoria está firme no propósito e promete aderir a todas as mobilizações que se fizerem necessárias para a implementação do direito, inclusive, e em último caso, entrega das respondências.

Fonte: Associação Cearense de Magistrados