Uma comissão composta por Diretores e servidores foi recebida, no Palácio Iracema, pelo Vice-Governador, Domingos Filho, nesta última terça-feira.
Uma comissão composta pelos Diretores: Roberto Eudes, Cristina Pinheiro, Pedro Helker e George Correia, além dos servidores do FCB: Adriano, Ana Gáudio e da Oficiala de Justiça, Ana Marta, foi recebida, no Palácio Iracema, pelo Vice-Governador Domingos Filho, nesta última terça-feira.
O Vice Governador, na presença da comitiva, conversou ao telefone com o Procurador Geral do Estado, Dr. Fernando Oliveira, que informou e confirmou, oficialmente, que a Mensagem nº 07/2012 fora enviada pela Administração do TJ-CE sem o trato prévio com o Governador do Estado. Após solicitação do Coordendor Geral Roberto Eudes, Domingos Filho se prontificou a ajudar na intermediação do acordo, caso o atual ou o novo Presidente do TJ-CE, através de uma SIMPLES LIGAÇÃO TELEFÔNICA, o autorize a iniciar as negociações junto ao Governador, a fim de tentar fechar acordo sobre a demanda. Segundo Domingos Filho, sem a autorização de pelo menos um dos Chefes do Poder Judiciário, qualquer atitude dele em intermediar o pleito, junto ao Chefe do Executivo, poderia ser caracterizada como uma intromissão nos assuntos do Judiciário.
Pela conversa, concluiu-se, definitivamente, que a matéria não tramitará na AL-CE enquanto, efetivamente, não for dada autorização institucional de um dos dois Presidentes do TJ-CE quanto à marcação de encontro entre os Chefes dos Poderes.
ASSEMBLÉIA GERAL DELIBERA PARALISAÇÃO NO DIA 29 DE NOVEMBRO
Assembleia dia 14 de novembro
Os Servidores do Poder Judiciário, reunidos em Assembléia Geral regularmente convocada por sua Diretoria, e com edital publicado no Diário do Nordeste no dia 13/11, deliberaram, por unanimidade, na última quarta-feira, dia 14, PARALISAR suas atividades, no dia 29 DE NOVEMBRO, com o objetivo de reivindicar da Administração do TJ-CE, Poder Legislativo e Governo do Estado o entendimento institucional para se encontrar uma solução que mantenha, na íntegra, a proposta orçamentária/2013 do Poder Judiciário cearense. O Dia de paralisação também tem a finalidade de sensibilizar a atual Administração do Tribunal de Justiça sobre a necessidade urgente de se reunir com o Governador do Estado e o Presidente da AL-CE para, em conjunto, tratarem do acordo financeiro definitivo, relativo à Mensagem nº 07/2012 (Isonomia dos servidores) e sua aprovação junto ao Poder Legislativo Estadual.
A Diretoria Colegiada, respeitando a decisão coletiva da Assembléia Geral, já encaminhou ofício à Presidêcia do TJ-CE comunicando a decisão.
Tal decisão não implica na descontinuidade do diálogo da Diretoria do Sindicato junto à Administração do Tribunal, visando o atendimento da pauta.
Aproveitamos para solicitar e sugerir, publicamente, à Diretoria do Sindojus-CE que, junto aos seus pares, Oficiais de Justiça da capital e do interior, em Assembléia Geral, se possível, deliberem sobre o apoio ao Dia Estadual de Paralisação: Contra o corte orçamentário proposto pelo Governo e pela aprovação da Mensagem nº 07/2012 e implantação da Isonomia dos servidores.
Dia 29 de Novembro: DIA ESTADUAL DE PARALISAÇÃO – Desdobramentos práticos
Já está sendo providenciada, pela Diretoria Colegida do SindJustiça, a confecção de camisas, faixas, cartazes e bunners, além da divulgação de nota paga nos jornais de grande circulação, a fim de informar os motivos do DIA ESTADUAL DE PARALISAÇÃO à Sociedade Cearense.
Orientações aos servidores e delegados sindicais da capital e do interior sobre o movimento
1-Confeccionar e afixar faixas em frente aos fóruns, a partir de segunda-feira, com a seguinte frase:
“29 DE NOVEMBRO: DIA DE PARALISAÇÃO CONTRA O CORTE NO ORÇAMENTO DO TJ-CE E PELA ISONOMIA DOS SERVIDORES. – Sindjustiça Ceará”
O Sindicato ressarcirá os gastos;
2-Repassar, nos Fóruns, NOTA à população e publicizar através de rádios e demais veículos de comunicação dos municípios (em breve a nota estará disponível no site);
3-Fazer o contato com os Prefeitos e Vereadores, solicitando que encaminhem o pedido ao Governo, Parlamento estadual e Tribunal de Justiça, visando entendimento que atenda nossa pauta. Aproveitar a ocasião para solicitar carro de som para divulgação da NOTA na cidade, bem como apoio logístico para realização de café da manhã no dia da paralização, a fim de integrar e esclarecer Advogados, Juízes, Promotores e partes sobre o movimento;
4-Abordar os Advogados, Juízes e Promotores para coleta de assinaturas em apoio ao nosso pleito;
5-Convocar a imprensa e radialistas dos municípios para que divulguem o movimento antes e no dia 29/11.
6- Em relação ao trabalho, todos devem se deslocar ao Fórum no dia 29/11, bater o ponto e se concentrar, em grupo, no átrio do prédio. Atender apenas as emergências exigidas por Lei(Divulgaremos os atos que poderão ser realizados pela nossa base).
A ocasião deverá ser aproveitada para esclarecer as pessoas que se encontrem nos Fóruns sobre os objetivos do nosso movimento e a importância dele para que a Justiça não seja sucateada com o corte orçamentário proposto pelo Governo do Estado.
7-Os Delegados Sindicais e seus suplentes deverão ajudar na mobilização;
8-Cópia do ofício do SindJustiça, encaminhado à Presidência do TJ-CE sobre a comunicação da paralisação do dia 29/11 deverá ser apresentada ao Diretor do Fórum local, a fim de informá-lo sobre a paralisação e a pauta deliberada em Assembléia Geral (o anexo do ofício estará disponível amanhã).
9-Demais orientações serão fornecidas ao longo dos próximos dias.
Contatos do Sindicato: 85-32181077 , 85-32734217 e 85-99814345
ANEXOS
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