O Coordenador Geral, Roberto Eudes e a Coordenadora de Aposentados e Pensionistas, Sheila Viana, em contato mantido junto ao setor responsável pela consolidação da Proposta Orçamentária/2013 do TJ, tiveram a acesso à informação que confirma a inclusão de vários pleitos requeridos do interesse do conjunto dos servidores do Poder Judiciário estadual, requeridos pelo SindJustiça.

Segundo as informações colhidas, os pleitos abaixo, por terem sido avaliados e estarem de acordo com os requisitos e limites legais impostos pela Lei de Responsabiliodade Fiscal-LRF, deverão ser apreciados pelo Òrgão Especial, na próxima quinta-feira.

Aprovada a proposta, deverá a mesma ser encaminhada ao Poder Executivo, através da Secretaria competente para, juntamente com as demais propostas dos outros Poderes, ser consolidada de acordo com a Lei Orçamentária Anual.

Os pleitos dos servidores atendidos e respectivos valores orçamentários são: 

1 – Gei para as Comarcas interioranas ainda não contempladas – R$ 7.023.773,20

2 – Gam para estabilizados e não optantes do PCCR/2010 – R$ 3.845.913,20

3 – Isonomia- mais R$ 10.000.000,00

4 – Pagamento de Ascensões Funcionais – R$ 6.500.000,00

5 – Reajuste do Adicional de Qualificação – R$ 200.000,00 – proposta do Sindojus

6 – Auxílio Alimentação – 15.633.805,00

Revisão das Tabelas Vencimentais

Confirmou-se a informação dada pelo Sindjustiça, em matéria anterior, relativa à tranferência da discussão para a oportunidade da constituição da Comissão de Revisão do PCCR:

Transcrevemos trecho da matéria anterior: 

“Em relação a esse pleito defendido tanto pelo SindJustiça como pelo Sindojus, a Assessora Presidencial, Juliana Lima, solicitou aos dois representantes sindicais o adiamento e transferência da discussão para a ocasião da constituição da Comissão de Revisão do PCCR.

A Diretoria Colegiada do Sindicato, não medindo esforços para resolver essa demanda, irá agendar encontro com os representates do Sindicato dos Fazendários do Ceará-SINTAF, a fim de trocar experiências que visem a contrução da melhor sugestão de tabelas vencimentais para os servidores do Poder Judiciário estadual.

Os estudos visam encontrar uma solução para aqueles servidores optantes do PCCR que se encontram, impedidos de ascender na carreira por se encontrarem nas últimas referências de seus cargos”.

Isonomia

A Consultoria continua trabalhando no Parecer relativo ao Pleito. Vamos aguardar até sexta feira.