A Diretoria Colegiada do Sindjustiça Ceará, com o apoio das entidades abaixo, vem fazer um esclarecimento público a todos os servidores do TJCE, filiados ao Sindicato, usuários ou não do plano de saúde Unimed Fortaleza.

Chegou ao nosso conhecimento que está havendo a disseminação de boatos caluniosos, por parte do atual Coordenador Jurídico, acerca do percentual de 6% cobrado dos filiados usuários da Unimed Fortaleza, o qual se destina ao pagamento ao INSS, relativamente aos prestadores de serviços (médicos, laboratórios, hospitais etc). Esta cobrança está determinada e autorizada pelas regras da ANS-Agencia Nacional de Saúde e informada pela Administradora do plano no ano de 2009, ainda na gestão do contrato pela ASPJUCE.

Esclarecemos que o percentual repassado à Unimed Fortaleza é variável até 4,5%. A diferença de 1,5%, conforme decisão de diretoria da ASPJUCE, tomada juntamente com usuários do mesmo plano e constante em ata, à época, ficava depositada em conta da Entidade na COOPEJURIS-CE para pagamento dos custos gerados pelo contrato. Com a autorização, estabelecida em Assembleia Geral do Sindicato, para migração do contrato da Associação para o SindJustiça Ceará, em 2011, mantivemos as mesmas regras contratuais do Plano de Saúde, conforme compromisso de campanha da Chapa Movimento Unidade. Portanto, tal percentual foi mantido, continuando o valor arrecadado a ser usado, exclusivamente, para cobrir as despesas e os custos gerados com a administração desse específico público de usuários da Unimed.

Informamos que os gastos mensais com os custos gerados pelo Plano Unimed, tais como utilização da mão-de-obra de funcionários da entidade, serviços de informática, assessoria atuarial, assessoria jurídica, prejuízos causados por usuários inadimplentes constantes do contrato em boleto bancário, ressarcimentos por descontos indevidos praticados por falhas da Unimed, gastos com gasolina, papel, cópias, energia elétrica, telefone, internet, devem ser pagos, exclusivamente, pelo filiado usuário da Unimed e não pela contribuição sindical de colegas não usuários de tal plano.

Em relação ao contrato nº 5.789, cujos pagamentos do Plano de Saúde são efetuados em boletos bancários pelos usuários, temos, ainda, cerca de 40 servidores nessa modalidade. Alguns destes usuários foram excluídos do Plano de Saúde devido à inadimplência. Esta difícil decisão da maioria de nossa Diretoria, foi tardiamente adotada devido à resistência do atual Coordenador Jurídico, o qual sempre se opôs a que cobrássemos judicialmente tais devedores. Segundo sua orientação, deveríamos, simplesmente, acionar o Serasa contra tais inadimplentes. Tal posição foi rebatida, definitivamente, pela maioria da Diretoria.

Em relação aos prejuízos causados pela exclusão de tais usuários inadimplentes, a Tesouraria da Entidade precisou se valer do spread de 1,5% (cobrado exclusivamente do usuário Unimed Fortaleza). Mesmo assim, muitas vezes, recorre ao cheque especial para evitar a suspensão do convênio dos demais usuários, que nada têm com tal problema. Informamos que os advogados do Sindicato já estão sendo acionados para as ações de cobrança contra esse grupo de devedores, mesmo contra a vontade e orientação do atual Coordenador Jurídico, já que este jamais se habilitou a participar de qualquer assunto relativo às negociações de reajustes de valores anuais da Unimed, mostrando-se totalmente alheio e desinteressado quanto ao assunto.

Informamos ainda que o mesmo percentual de 6% é adotado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará-SINDOJUS-CE, pois os contratos são idênticos e os custos, proporcionalmente, são os mesmos.

Portanto, continuaremos com a mesma política de gestão austera em relação ao convênio Unimed, pois quem deve pagar os custos de tal Plano de Saúde deve ser o próprio usuário, através dessa taxa administrativa, e não os demais filiados que, muitas vezes, só têm o plano do SUPSEC para se valerem quando adoecem.

Maiores esclarecimentos com a Coordenação Geral e a Tesouraria da Entidade.

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará-SindJustiça Ceará

Apoio:

Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará-ASPJUCE

Central Sindical e Popular -Conlutas