A quarta reunião da Comissão da Isonomia Interior/Capital, ocorrida hoje pela manhã na Sala da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGP, fez avançar para o caminho definitivo de resolução do problema da diferenciação de entrâncias.

Durante o encontro foi demonstrado, através da exibição de planilhas, em slides, a versão oficial adotada pela SGP, relativa às regras que serão adotadas quanto aos servidores oriundos das Comarcas interioranas, os quais terão seus respectivos enquadramentos realizados a partir do quadro comparativo de seus respectivos colegas da Capital, considerando a data de entrada em exercício, enquadramentos e o devido marco legal (ver anexo de enquadramentos abaixo).

A formulação de enquadramento da SGP é um misto das propostas anteriormente discutidas pela Comissão e traz, em seu bojo, a repercussão financeira no valor de R$ 1.658.556,88 (remuneração bruta) por mês, ou seja, vencimento base e demais gratificações já incluídas. Pela proposta, 858 servidores oriundos de Comarcas interioranas terão corrigidos os vencimentos de seus contracheques em relação a colegas de mesmo cargo e tempo de serviço da capital.

No transcorrer da reunião, o representante do Sindojus não perdeu a oportunidade de tumultuar o avanço das negociações da Isonomia, argumentando com os membros da COREI presentes que as regras de enquadramento (em anexo), trazidas pelo representante do RH, contendo as fundamentações legais, deveriam ser esquecidas e ser elaborado um “novo dispositivo legal”, esquecendo-se todos os passados. O debate custou 30 minutos de atraso à reunião, uma vez que as Coordenadoras da comissão tentaram convencer o sindicalista intransigente que a proposta era a mais viável, pois adotava o critério legal e baseava-se em legislações vigentes à epóca, sendo estas necessárias para justificar os enquadramentos funcionais.

Os fundamentos legais, apresentados pelo expositor da proposta, reafirmaram a tese da Isonomia apresentada pelo Sindjustiça Ceará no tocante à diferença de Entrâncias. O Coordenador Geral, Roberto Eudes, apoiou a nova versão hoje apresentada por entender que foi contemplada na íntegra nossa proposta.

Em relação ao grupo de servidores nomeados a partir de 2002/2006, faremos a inclusão da repercussão financeira desse pleito, em abril, na Comissão de Orçamento/2013, a fim de resolver mais esta distorção.

A Direção Colegiada do Sindjustiça entende que a reunião de hoje finalizou positivamente uma solução para a questão da Isonomia interior/capital, devendo até quarta-feira serem apresentadas pequenas alterações, de cunho textual, antes da aprovação definitiva do relatório da COREI, que ocorrerá na sexta-feira, dia 30, para, em seguida, o mesmo ser levado à Presiência do TJ para fins de apreciação e decisão definitiva.

Assista ao vídeo da Juliana Lima

Veja as regras de enquadramentos.

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