Os Coordenadores do SindJustiça Roberto Eudes, Emmanuel Alves, Sheila Viana e Pedro Germano estiveram reunidos no dia 30/01, no final da tarde, com a Secretária de Gestão de Pessoas, Adriana Islaia, discutindo a efetivação dos nossos direitos.

Na ocasião, a Secretária informou que a Comissão para Regulamentação de Estudos sobre a Isonomia – COREI se reunirá até 06/02/2012, tendo como foco a implementação da isonomia vencimental entre servidores do interior e da capital, abrangendo todos os cargos efetivos e beneficiando os servidores oriundos da 1ª, 2ª e 3ª Entrâncias.

Com relação às ascensões funcionais, a Secretária de Gestão de Pessoas assegurou a publicação dos editais das promoções, progressões por antiguidade e por merecimento de ambos os planos, até 03/02/2012.

É importante ressaltar que as regras para as progressões por antiguidade e por merecimento são as mesmas em ambos os PCCR, para o interstício 2010/2011, em atendimento ao requerimento nº 8509822-89.2011.8.06.0000 do SindJustiça Ceará, protocolado em 09/05/2011, e que resultou na aprovação da Mensagem nº 06/2011 pela Assembléia Legislativa do Ceará.

Entretanto, em relação às promoções (mudança de classe na tabela funcional), enquanto no antigo PCCR elas são automáticas, no novo PCCR elas corresponderão a 60% do total de ocupantes de cargos em cada classe, adotando-se, para o interstício 2010/2011, o critério de antiguidade.

O SindJustiça Ceará continuará na luta pela manutenção das atuais regras de progressões funcionais para ambos os PCCR, vendo com bastante preocupação a criação de Comissão de Estudos para “adequação” do sistema de ascensão funcional. Defendemos que as regras vigentes são recentes e adequadas, não havendo qualquer justificativa para “atualizá-las” neste momento.

Quanto aos valores retroativos de 2010, ainda não pagos aos optantes pelo novo PCCR, ficou assegurado que será efetuado o pagamento do montante devido em março deste ano.

Em relação à jornada de quarenta horas semanais, Adriana Islaia confirma que na quinta-feira, 02/02/2012, será pautada a Resolução para a implantação da nova jornada de trabalho, com o parcelamento universal de 16,66%, para junho de 2012, para uma carga horária de sete horas, de forma opcional, e 33,33%, para uma jornada diária de oito horas, a partir de junho de 2014, abrangendo os servidores de ambos os PCCR.