Ocorreu, durante a tarde de hoje, reunião entre os Coordenadores do SindJustiça e a Assessora Especial da Presidência do TJ, Juliana Lima.

Nosso Sindicato, esteve representado pelo Coordenador Geral, Roberto Eudes e pelo Coordenador Jurídico, Emmanuel Alves e pelo Sindojus, participaram os Diretores, Mauro Xavier e João Batista Fernandes. Durante o encontro, foram colhidos os seguintes informes:

1-Ascensões Funcionais

Foi informado que a Resolução com a regulamentação das regras das Ascensões Funcionais do Plano Novo será submetida ao Pleno do Tribunal de Justiça, na próxima quinta-feira – dia 26/01. Após tal regulamentação, o próximo passo é baixar os editais das Ascensões Funcionais, tanto para o grupo de servidores optantes do novo PCCR, como para o grupo dos não optantes. Nesse último grupo, a regulamentação já existe desde 2007 através das Resoluções nºs 07/2007 e 19/2007.

2-Isonomia dos servidores do interior

A Comissão Especial para Realização de Estudos sobre a Isonomia dos Servidores (COREI), através da Supervisão da Dra. Juliana Lima, está aguardando a síntese das várias sugestões propostas pelos membros da Comissão. O SindJustiça defende a proposta de Isonomia, através da edição de Resolução do TJ, baseada em dois pilares: foco na eliminação da diferenciação de entrâncias(Lei 13.551/2004), com base na Nota Técnica do CNJ emitida no PCA de autoria da ASPJUCE e implementação imediata, sem parcelamento.

3-Parcelamento das 40 horas

Foi proposto o parcelamento da jornada de trabalho pela Assessora Presidencial, da seguinte forma: edição de Resolução, a ser apreciada pelo Órgão Especial no dia 02/02/2012, iniciando a implantação da nova Jornada de trabalho em junho deste ano, abrangendo toda a entrância final (Sobral, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Caucaia, Fórum Clóvis Beviláqua e Juizados Especiais); Direito à Opcionalidade; envio de Mensagem Modificativa da Mensagem 04/2011 a fim de garantir em Lei o parcelamento referente aos anos de 2013 e 2014.

Posição do SindJustiça

De plano, caso seja realmente editada a Resolução no Pleno do dia 02/02/2012, concordamos em defender a proposta oferecida pelo TJ, na próxima Assembléia Geral do dia 03/02/2012, uma vez que:

1- Se iniciarmos em junho, teremos a possibilidade de mais servidores serem atendidos pela jornada na primeira etapa do parcelamento (aproximadamente 50% do quadro);

2- Com a proposta, a Isonomia deve ser aprovada antes da implantação da mudança da Jornada de Trabalho, mantendo assim, a coerência de nossa posição que é de primeiro ser resolvida a Isonomia dos irmãos servidores do interior;

3- A implantação da Isonomia não será prejudicada por conta de discussão se tem orçamento ou não para as 40 horas.

Posição do SindoJus

O Presidente da entidade, admitindo o parcelamento, discordou da proposta da Assessora Juliana Lima e propôs que se iniciasse o parcelamento da jornada de trabalho, já no mês de março, mesmo que se restringisse a abrangência somente ao Fórum Clóvis Beviláqua, excluindo Juizados Especiais e as Comarcas de Entrância final já citadas. Em seguida, a Assessora Especial rebateu, dizendo que para iniciar a implantação em março somente no Fórum Clóvis Beviláqua, teria que dispor de mais 15 milhões de suplementação do Executivo. Segundo ela, com o início para junho, não precisaríamos de mais suplementação do Governo Cid Gomes e o TJ poderia implantar neste restante do ano de 2012, através de resolução, a nova jornada e seus efeitos financeiros. Os representantes do SindoJus novamente não se deram por convencidos e não houve acordo sobre a edição da resolução da implantação das 40 horas.

4- Assembléia Geral – dia 03 de fevereiro

A Coordenação do SindJustiça convoca todos os servidores e servidoras do interior e da Capital a continuar a mobilização e a discutir em seus locais de trabalho, a proposta de paralisação em caso de adiamento por parte da Administração do TJ de uma solução concreta para os pleitos acima mencionados.