Parcelamento das 40 horas, isonomia e ascensão funcional foram os assuntos discutidos.

Aconteceu, agora à tarde, reunião entre os representantes dos Sindicatos e a Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça, Juliana Lima. Pelo SindJustiça Ceará, estiveram presentes os Coordenadores: Sheila Viana, Emmanuel Alves e Roberto Eudes, além de representantes do SindoJus. Durante a reunião foi informado, pela Assessora, que o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, na última segunda feira, manteve contato com a Presidência durante visita ao TJ. Na oportunidade, o mesmo reafirmou o interesse em discutir, em conjunto com a administração do TJ, o parcelamento da jornada de trabalho de 40 horas para os servidores do Poder Judiciário estadual.

PARCELAMENTO DAS 40 HORAS

Posição do SindJustiça Ceará – Sobre o tema, foi solicitado pela Assessora Especial a posição de cada Sindicato. O SindJustiça reafirmou sua proposta, protocolada em 11/10/2011, sob o nº 8521001-20.2011.8.06.0000, já noticiada neste site, que trata do parcelamento da jornada de trabalho, desde que atendidas em primeiro lugar:

1. A imediata implantação da Isonomia vencimental entre servidores do interior em relação aos da capital;
2. Extensão da GEI para as demais Comarcas não contempladas;
3. Garantia da manutenção do caráter facultativo da nova jornada de trabalho;
4. Parcelamento por unidade, garantindo-se por Lei que, no final, todo o Poder Judiciário seja contemplado;
5. Submeter as propostas a uma Assembléia Geral de todos os servidores, a ser convocada pelo Sindicato;

Posição do Sindicato dos Oficiais de Justiça – O Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier, indagado pela Assessora sobre o assunto, informou que a posição da última Assembléia Geral dos Oficiais de Justiça sobre o assunto é de lutar pela aprovação total do Orçamento do Poder Judiciário e que, portanto, não poderia apresentar proposta semelhante à do SindJustiça Ceará, continuando assim o impasse de outubro do ano passado.

Devido ao impasse, adiou-se por tempo indeterminado a data para o início das negociações entre a Administração do TJ e o Procurador Geral do Estado, a fim de resolver o assunto das 40 horas e da suplementação financeira.

ISONOMIA entre INTERIOR e CAPITAL

Sobre esse tema foi defendido, pelo SindJustiça Ceará, a regulamentação imediata da Isonomia. Sobre o assunto, a Assessora se comprometeu a discutir com a equipe de trabalho do TJ, durante a próxima semana, a formação de uma Comissão, com a participação dos Sindicatos, a fim de providenciar os cálculos devidos e a regulamentação da Isonomia.

O foco do SindJustiça é regulamentar, de imediato, a partir dos recursos orçamentários já disponíveis, a Isonomia, mesmo que isso importe no parcelamento das 40 horas.

ASCENSÕES FUNCIONAIS

A Assessora cobrará da Secretária de Gestão de Pessoas a elaboração dos Editais, tendo prometido para o decorrer do mês de janeiro regulamentar e publicar os Editais das Ascensões de ambos os PCCR’s.