Arísio Lopes criticou o corte de R$ 129.171 milhões na peça orçamentária do Judiciário cearense para 2012, realizado pelo governo e aprovado pela AL.

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), o desembargador José Arísio Lopes da Costa desaprovou o corte de R$ 129.171 milhões no orçamento da Corte de Justiça, realizado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa quinta-feira. O magistrado encaminhou ofícios ao governador do Estado, Cid Gomes (PSB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), externando sua “irresignação”.

Segundo o presidente, a redução torna “inviável a implementação de iniciativas, outrora previstas, imprescindíveis à melhoria do quadro desta Justiça”. Várias projetos da Corte, como a implantação das 40 horas semanais para os servidores, a realização de concurso público e construção de novas instalações serão prejudicadas, segundo Arísio.

O presidente ressaltou que o orçamento da Corte foi elaborado com base na Constituição, “com vistas a permitir a instituição de melhorias significativas ao Judiciário cearense, buscando garantir, inclusive, direitos básicos e constitucionais, como o acesso à Justiça e a prestação de serviço jurisdicional satisfatório”.

“Justiça congestionada”

O desembargador lembrou ainda que a Justiça cearense apresenta uma das mais pesadas cargas de trabalho do Judiciário brasileiro, sendo das mais congestionadas do País, registrando em 2010 congestionamento geral de 74%.

O POVO tentou ouvir o Governo do Estado sobre o assunto. Porém, na noite de ontem, a assessoria não soube informar se o ofício já havia chegado às mãos do chefe de Gabinete, Ivo Gomes (PSB). De acordo com a assessoria, o governo deve se manifestar somente após o conhecer o teor do documento, e quando o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, for consultado. O POVO tentou ouvir o procurador, mas seu celular estava desligado. Líder do governo na AL, o deputado Antônio Carlos (PT) também não atendeu as chamadas.

Porquê

ENTENDA A NOTÍCIA

Para o presidente do TJ-CE, o corte no orçamento prejudica ainda mais o andamento dos processos na Corte. Segundo afirma, os 262.500 novos processos registrados por ano elevam a carga de trabalho dos servidores.

Fonte: Jornal O Povo