Os Coordenadores do SindJustiça Ceará, Roberto Eudes e Emmanuel Alves, estiveram na Assembléia Legislativa nos últimos dias 12 e 13 de dezembro para acompanhar a tramitação da LOA 2012.

O Deputado estadual Antônio Carlos (PT), líder do governo, esclareceu que a parte relativa ao orçamento do Poder Judiciário não sofreu nenhuma emenda e que a Lei Orçamentária Anual deverá ser votada até dia 22 de dezembro, prazo regimental para o encerramento da sessão legislativa.

O Orçamento como um todo sofreu mais de 390 emendas, mas segundo Antônio Carlos, nenhuma delas diz respeito ao Poder Judiciário.

Entretanto, existe a possibilidade regimental do governo encaminhar até a votação da LOA uma mensagem alterando o projeto, hipótese esta prontamente descartada pelo líder do governo, para a parte relativa ao Poder Judiciário.

Ressalte-se que a proposta de LOA ora em trâmite garante recursos orçamentários para a efetivação de diversos de nossos direitos, tais como: a isonomia vencimental entre servidores do interior e da capital, a alteração da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, a majoração do auxílio alimentação para o valor diário de R$ 20,00 independentemente de faixa salarial e a implantação das bolsas de estudos para graduação e pós-graduação dos servidores.

Por isso, é necessário o engajamento de todos os servidores para a aprovação na íntegra da proposta orçamentária do Poder Judiciário, para que a conquista dos nossos direitos avance ainda mais.

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