A GAM relativa ao cumprimento das metas setoriais incidirá num percentual de 20% sobre o vencimento base, para o período de novembro de 2011 até junho de 2012, a título de adiantamento.

Os indicadores serão definidos em até quinze dias e a primeira avaliação de desempenho das unidades ocorrerá em julho de 2012.

Os índices de alcance das metas setoriais para as unidades administrativas e judiciárias foram assim definidos: de 0% a 19,99% de atendimento das metas – GAM em 5%; de 20% a 39,99% de atendimento das metas – GAM em 10%; de 40% a 59,99% de atendimento das metas – GAM em 20%; de 60% a 79,99% de atendimento das metas – GAM em 25%; de 80% a 100,00% de atendimento das metas – GAM em 30%.

A avaliação setorial de julho de 2012 terá como referência os resultados obtidos no período de janeiro a junho de 2012, e aplicar-se-á aos meses de novembro e dezembro, do ano corrente. Dessa forma, se o servidor alcançar um percentual igual ou superior a 60% de atendimento das metas no primeiro semestre de 2012, receberá a diferença remuneratória correspondente. Por outro lado, em caso de se atingir um percentual inferior a 40% de atendimentos das metas, terá a diferença deduzida no segundo semestre de 2012.

O objetivo desta parcela variável da GAM é exatamente estimular o servidor a participar do processo de alcance das metas estabelecidas pelo Poder Judiciário, constituindo uma poderosa ferramenta de gestão, modernização, meritocracia e de otimização dos resultados.

Em contrapartida, o servidor terá um incremento financeiro de 20% sobre o seu vencimento-base, a partir de 1º de dezembro, podendo tal valor aumentar para 30%, a partir de julho de 2012, em caso de cumprimento das metas estabelecidas.

Veja na íntegra a Portaria nº 1616/2011.

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