A diretoria do SindJustiça Ceará vem prestar esclarecimentos acerca dos indicadores da GAM.

Foi publicada no Diário de Justiça do dia 29/11/2011 os indicadores da GAM variável. A primeira avaliação setorial será em julho de 2012, tendo como referência os resultados obtidos no período de janeiro a junho de 2012, e aplicando-se aos meses de novembro e dezembro, do ano corrente.

Para as unidades judiciárias de primeira instância do Fórum Clóvis Bevilácqua, as metas são: índice de aumento em 15% na quantidade de expedientes realizados (peso 3), índice de aumento em 15% na quantidade de publicações no DJCE (peso 3), índice de aumento em 10% na quantidade de baixas processuais (peso 3) e percentual de 100% de estatísticas mensais processadas e enviadas dentro do prazo estabelecido pelo CNJ (peso 1). Para os juizados especiais cíveis e criminais e as varas de comarcas do interior, além destes indicadores, entrará a meta de noventa por cento de cumprimento de mandados (peso 1,5), tendo as metas de expediente, publicações e baixas processuais, o peso de 2,5 cada. Os percentuais de aumento incidem sobre os resultados do primeiro semestre de 2011.

A vara de execuções criminais, as Secretarias das Turmas Recursais, os Gabinetes dos Desembargadores, as Secretarias de Câmaras e as unidades administrativas possuem metas específicas que podem ser vistas na portaria anexa.

Às metas aplica-se um redutor que leva em consideração o número de servidores da vara, dando peso maior aos servidores regidos pelo novo PCCR. Assim, varas com um menor número de servidores tem metas reduzidas em relação às varas mais bem providas de funcionários. Os pedidos administrativos do SindJustiça para extensão da GAM aos não-optantes (8511779-28.2011.8.06.0000) e aos estabilizados (8513939-26.2011.8.06.0000), foram negados administrativamente, restando-nos somente a via judicial, cuja viabilidade de ingresso já está sendo estudada pelos nossos advogados

Esta situação sui generis, ao nosso ver, precisa ser logo solucionada com a alteração das tabelas vencimentais do novo PCCR, para permitir a migração de todos os que assim quiserem, sem ter que sacrificar suas preciosas carreiras.

Segue abaixo, a apresentação da reunião sobre as metas ocorrida ontem, bem como a portaria que fixa os indicadores da GAM.

Portaria Indicadores da GAM

(arquivo em PDF/2,80MB)

Apresentação Indicadores GAM Unidades Judiciárias

(arquivo em PDF/331KB)