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O SindJustiça Ceará, através dos Coordenadores Roberto Eudes, Sheila Viana e Emmanuel Alves, esteve na Assembléia Legislativa, durante todo o dia de ontem, realizando visita aos deputados.
O objetivo é buscar convencê-los da necessidade de tramitação e aprovação da Mensagem 04/2011, relativa à implantação da Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Os coordenadores entregaram aos parlamentares panfletos explicativos e afixaram cartazes sobre a campanha das 40 horas. Na ocasião foi mantida conversa com parlamentares da base governista e da oposição a respeito da matéria. Houve contato, ainda, com o Procurador Dr. Reno Ximenes, que informou já ter emitido Parecer favorável à tramitação da matéria.
Já há acordo sobre tramitação da Mensagem 04/2011
Em continuidade ao trabalho, o Coordenador Geral Roberto Eudes esteve hoje pela manhã em visita ao Gabinete do Vereador Ronivaldo Maia-PT, no sentido de pedir mediação e uma solução quanto à tramitação da Mensagem das 40 horas junto à Liderança do Governo na AL.
O resultado dos esforços da Coordenadoria do SindJustiça foi a confirmação, pelo Deputado Antonio Carlos-PT, através de pronunciamento na Tribuna da AL, de que já existe acordo sobre a tramitação da Mensagem 04/2011 a partir da próxima semana. A matéria agora será recebida e discutida na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça.
Mensagem nº 7.301/2011, referente à LOA
Em relação à tramitação da Lei Orçamentária Anual-LOA, foi repassado, ontem, pelo Líder do Governo aos Diretores do SindJustiça, a informação de que a matéria deve tramitar sem cortes, uma vez que o Orçamento referente ao TJ é matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário.
A Assessoria do Deputado Antônio Carlos informou que o mesmo está visitando todas as Secretarias ligadas ao Poder Executivo, assim como os demais Poderes, que possuem pleitos inseridos no Orçamento constante da Mensagem acima, a fim de viabilizar a aprovação da mesma.
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