O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SindJustiça) questiona o pagamento da PAE aos magistrados cearenses

A entidade diz que as despesas não estão contempladas no orçamento estadual de 2011 e que ferem limitações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O valor total da PAE, segundo o sindicato, chega a R$ 94 milhões e constitui uma dívida prescrita. “Dívidas contra o Estado prescrevem em cinco anos. O cidadão comum que cobrar uma dívida contra a fazenda pública vencida há mais de cinco anos não terá sucesso”, defende Roberto Eudes, coordenador geral do SindJustiça. O sindicalista também questiona o pagamento a juízes da Capital e do Interior, “mesmo havendo para esses últimos residências oficiais”. “Assim, mesmo sem ter despesas com aluguel, o juiz receberá o auxílio-moradia”, critica.

O POVO entrou em contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral de Justiça, mas os celulares estavam desligados. Também procurou a Associação Cearense do Ministério Público, mas o presidente da instituição, promotor Rinaldo Janja, está fora do Estado. (FA)