Hoje, durante a Sessão Especial do Órgão Especial do Pleno do Tj, foi aprovado por unanimidade, o envio da Proposta Orçamentária do Judiciário referente ao exercício de 2012.

A proposta é fruto do trabalho coletivo de representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento, Comissão de Orçamento (com representação dos dois Sindicatos) e Assessoria Presidencial. A proposta hoje aprovada contempla a maioria dos pleitos solicitados pelos servidores, através das suas duas entidades sindicais, SindJustiça Ceará e Sindojus. No início da sessão foi informado aos Desembargadores presentes, pela Presidência do TJ, que a Proposta já fora informada aos Chefes dos dois outros Poderes. Houve, durante a sessão, a leitura do ofício que a Presidência enviará amanhã ao Governador e ao Chefe do Legislativo, contendo a proposta finalizada.

A mesma será consolidada dentro da proposta geral da LOA (Lei Orçamentária Anual) e enviada, em data posterior, para apreciação e aprovação pelo Legislativo estadual. O SindJustiça testemunhou, através dos Coordenadores sindicais Sheila Viana, Roberto Eudes e Emmanuel Alves e alguns servidores presentes, a postura independente do Des. José Arísio Lopes, que de forma contundente informou que serão encaminhados, dentro da Proposta, os seguintes pedidos dos Sindicatos:

1 – Correção das distorções vencimentais dos servidores do Interior em relação aos da Capital;

2 -Implantação da GAM e GEI;

3 –  Implantação e pagamento do valor referente à implantação da jornada de 40 horas semanais para 2012;

4 – Convocação dos remanescentes do último concurso.

Durante a sessão, chamou a atenção o pronunciamento de alguns Desembargadores. O Des. Ximenes solicitou esclarecimento a respeito do informe dado pelo Presidente sobre ser esta a primeira vez em que o Poder Judiciário elaborava sua Proposta Orçamentária de forma independente, ou seja, sem a participação do Executivo. Segundo Ximenes, nas outras gestões também foi construída a proposta de orçamento pelo próprio Poder. Em seguida, o Presidente e sua Assessoria esclareceram que a diferença na gestão atual foi a criação de uma secretaria especializada no assunto (Secretaria de Planejamento). Continuando a sessão, o Des. Brígido elogiou a postura independente da atual gestão, que resolveu fazer seu próprio orçamento e pedir o que é direito do Judiciário.

Outros Desembargadores teceram elogios ao Presidente e sua equipe. Para finalizar as intervenções no Pleno, o Des. Emanuel Leite Albuquerque indagou a possibilidade de a Presidência contemplar o pleito da PAE dos Juízes. Em resposta, o Des. Arísio informou da impossibilidade do pleito por se tratar de valor muito elevado (R$ 170 milhões) o qual, individualmente, superaria o limite prudencial da LRF. Com as explicações, o Des. Emanuel Leite se deu por satisfeito.

A postura da Diretoria Colegiada do SindJustiça foi sempre de independência frente às Administrações do Tribunal, mas não poderíamos deixar de elogiar a iniciativa, por parte da atual Gestão, que demonstra, diferentemente da anterior, reconhecimento e respeito aos servidores do Judiciário. Gostaríamos de convidar, em nome do Sindicato, os colegas a se engajarem nas próximas fases desse processo para garantia integral dos pleitos citados, junto à Assembleia Legislativa e ao Executivo. Portanto, convocamos todos os servidores e servidoras da Capital e interior do Estado a se organizarem a partir do início de Agosto quando do fim do recesso legislativo estadual.

SINDJUSTIÇA RUMO AO I CONGRESSO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO CEARENSE!