Na manhã desta sexta-feira, 26 de agosto, os Coordenadores do SindJustiça, Roberto Eudes, Sheila Viana e Emmanuel Alves foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Roberto Cláudio (PSB)

O objetivo do encontro foi a discussão  da tramitação da Mensagem nº 04/2011, que trata da jornada de quarenta horas semanais para o Poder Judiciário. Na ocasião, o Presidente da AL assumiu o compromisso de votar a matéria em regime de urgência tão logo seja fechado o acordo entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, antes mesmo da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Os Coordenadores do SindJustiça defenderam que a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça, formalmente enviada ao Executivo e ao Legislativo, não pode sofrer alterações por parte do Governo do Estado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Por sua vez, como a Mensagem nº 04/2011 só terá vigência a partir de janeiro de 2012, os representantes do sindicato defenderam que é injustificável a ausência de tramitação.

O Deputado Roberto Cláudio (PSB) reiterou que as negociações com o Governador Cid Gomes estão adiantadas e que o Presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes, vem cobrando continuamente a tramitação da Mensagem nº 04/2011, mas até agora o acordo com o Poder Executivo não foi fechado, continuando a matéria parada. Por fim, foi assumido o compromisso de tramitação da matéria com urgência, quando resolvido o impasse.

SERVIDORES VÃO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DEPUTADOS COBRAM A TRAMITAÇÃO DA MENSAGEM Nº 04/2011

Na tribuna da Assembléia Legislativa, o Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PSB), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, confirmou que as negociações entre os Poderes estão adiantadas e defendeu que a ampliação da jornada de trabalho do Poder Judiciário para quarenta horas semanais beneficiará toda a sociedade, além de cumprir decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Já o Deputado Estadual Lula Morais (PC do B) também defendeu a tramitação urgente da mensagem nº 04/2011 e informou que o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, esclareceu que as negociações entre os Poderes estão sendo conduzidas pelo Procurador Geral do Estado, Fernando de Oliveira.

Por fim, o Deputado Estadual Heitor Férrer (PDT) e a Deputada Estadual Fernanda Pessoa (PR) farão pronunciamentos durante a próxima semana, cobrando o andamento da Mensagem nº 04/2011.

Depois de obtermos a posição do Chefe do Legislativo, agora o SindJustiça Ceará solicita que a prioridade é a abordagem de Deputados ou outras pessoas ligadas ao Governo para que tentem agendar encontros com o Procurador do Estado e os Secretários de Fazenda e Planejamento.

SERVIÇO

Quem quiser ajudar entrar em contato: 85-9981 4345 ou pelo email: robertoefm@hotmail.com

RÁDIO WEB

Escute agora: Reunião com presidente da Assembleia Legislativa

IMPORTANTE

Assembleia Geral conjunta: SindJustiça Ceará e o Sindicato dos Oficiais de Justiça – Sindojus, dia 02 de Setembro, sexta-feira,  às 14 hs, no 4º salão do júri no Fórum Clóvis Beviláqua.